O Ministério Público Federal (MPF) apura se as negociações da venda do Banco Master (liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central por gestão temerária) deu como garantias créditos sem lastros, como empréstimos consignados realizados junto ao funcionalismo público de Mato Grosso, bem como de outros estados e municípios do Brasil.

A Operação Compliance Zero tem como base operações financeiras realizadas pelo Banco Master que despertaram a atenção de órgãos de controle, como o MPF e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Em uma outra apuração aberta pelo MPF e pela Polícia Federal, atendendo a denúncias do escritório AFG & Taques Advogados Associados, do ex-procurador da República e ex-governador Pedro Taques (sem partido), que patrocina a causa de vários sindicatos do funcionalismo público de Mato Grosso, se somaram as desconfianças de que o Master teria inflado as dividas consignadas com cartões de crédito e de benefícios, para se locupletarem e lançarem em seus balanços valores a receber inexistentes ou de ativos de baixa liquidez.

Não é de hoje que Mato Grosso vive um turbilhão de emoções, quando o assunto são as operações de empréstimos, cartões de crédito e de benefícios, todos eles consignados. Resta comprovado que houve inconsistência em diversas operações, desrespeito aos limites de endividamento, que levaram os servidores a se superendividar e, em alguns casos, já comprovada irregularidade.

Tanto é que, pressionado, o próprio Ministério Público de Mato Grosso, outrora bem mais ativo do que o de agora, completamente acanhado, denunciou, por meio da 6ª Promotoria Cível da Capital, diversas empresas e fintechs lideradas pela Capital Consig.

Segundo a promotora Valnice Silva dos Santos, responsável pelo ajuizamento da ação, as apurações evidenciaram fortes indícios de violação ao dever de informação, práticas abusivas e lesão a direitos dos consumidores e ao erário estadual. “O que vimos foi uma estrutura montada para enganar o servidor, disfarçando empréstimos como se fossem compras no cartão. Isso gerou dívidas que se arrastam por anos, sem que a pessoa sequer entenda como começou”, afirmou.

Conforme ela, as provas reunidas demonstram que as instituições financeiras investigadas estruturaram um modelo de atuação que simulava empréstimos consignados. como operações de saque via cartão de crédito, utilizando de forma irregular a margem consignável dos servidores e omitindo informações essenciais na contratação.

As investigações foram iniciadas por meio do Inquérito Civil SIMP nº 009467-001/2025, instaurado para apurar a atuação da empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A. No decorrer dos trabalhos, foram identificadas outras instituições pertencentes ao mesmo grupo econômico, o que levou à ampliação da investigação.

Pedro Taques lembrou que a relação da Capital Consig e seu grupo econômico com o Governo do Estado, "roubando o servidor público", não se trata apenas de um situação ligada apenas a CDC (Código de Defesa do Consumidor).

"Aqui se trata de Código Penal. Este escândalo gigantesco do Banco Master, que teve seu presidente preso roubando cerca de R$ 14 bilhões, em conluio com outros empresas, vai dar o que falar, pois foi autorizada pelo Governo Mauro Mendespara atuar, emprestar para o servidor público", disse.

Ele alertou que avisa e notifica o Governo do Estado faz tempo de que existe irregularidade, e a Polícia Federal já investiga. "Aliás, logo, logo, a Polícia Federal vai acordar muita gente em Cuiabá, em Mato Grosso. Coragem para enfrentar quem precisa ser enfrentado", completou Taques, que tem, sido um feroz crítico da gestão Mauro Mendes.

BAIXA LIQUIDEZ - De acordo com os documentos da PF, o Master emitiu aproximadamente R$ 50 bilhões em CDBs e CDIs, dos quais R$ 12 bilhões estariam descobertos, já que a carteira de ativos estaria lastreada majoritariamente em ativos de baixa liquidez.

De acordo com os investigadores, a solução do grupo para aportar recursos muito superiores à produção histórica para cobrir o rombo de R$ 12 bilhões constituiu “associar, ilicitamente, a uma sociedade de crédito direto, com objetivo de inflar seu patrimônio artificialmente, por meio da aquisição de carteiras de créditos inexistentes e revendê-las ao BRB”.

Em outra frente, apura-se a atuação do BRB, que comprou as carteiras de crédito que representavam 30% de todos os ativos, o que aponta que a instituição pública buscou amparar o Master na crise de liquidez, de acordo com os investigadores.

O Ministério Público Federal (MPF) desconfiou de R$ 6,7 bilhões em carteiras de empréstimos consignados adquiridos pelo BRB, porque eram vinculados a mensalidades e serviços associativos de servidores de baixo valor. Após questionar o Banco Master, a instituição passou a atribuir a titularidade das operações à Consultoria Tirreno.

Segundo as investigações, para resolver o problema da insolvência, o Master adquiriu créditos de terceiros para repassá-los a parceiros comerciais sem coobrigação, desviando de limites legais.

O banco assinou um contrato com a Tirreno em dezembro de 2024, um mês após a empresa ter sido criada.

Dois dias antes do contrato, o capital social da Tirreno foi ampliado para R$ 30 milhões e passou a incluir como diretor André Felipe de Oliveira Seixas Maia, ex-funcionário do Master.

O MPF indicou que o contrato inicial de parceria e um dos instrumentos de cessão sequer foram autenticados em cartório, enquanto os demais instrumentos de cessão foram autenticados somente em maio de 2025, indicando falsificação de documento para atender aos pedidos da área técnica.

Os investigadores mostraram que, ao mesmo tempo que foi anunciada a operação de compra do Master pelo BRB, os dirigentes das instituições ajustaram a transferência de R$ 12 bilhões, sem documentação e em violação às normas regulatórias, para evitar a quebra do banco privado antes da conclusão da análise pelo Bacen.

O Master teria adquirido carteiras de crédito da Tirreno sem pagar nada e posteriormente as revendido ao BRB, com pagamento imediato de R$ 12,2 bilhões.

A deflagração da operação ocorreu um dia depois de um consórcio de investidores dos Emirados Árabes Unidos, em parceria com o grupo de participações Fictor, anunciar a compra do Banco Master, com aporte inicial de R$ 3 bilhões

Tentativas de venda, como a proposta do Banco de Brasília (BRB), não avançaram. Todas foram interrompidas por questionamentos de órgãos de controle, falta de transparência, pressões políticas e menções ao Master em investigações.

CONSIGNADOS - Em em Mato Grosso, o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB) realizaram operações de empréstimos consignados e de cartão de benefícios, mas a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), responsável pelas operações, não soube precisar o valor exato das operações.

Tampouco as outras empresas, que juntamente com a Capital Consig, tiveram suas operações suspensas, primeirament,e pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) e, depois, por decretos legislativos, que, recentemente, foram validados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em ação proposta pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Os deputados Wilson Santos (PSD) e Janaina Riva (MDB), que têm participação efetiva na Mesa Técnica do TCE, reafirmam que existem irregularidades e pesadas negociações no entorno das operações consignadas.

"O Decreto Legislativo resguarda o servidor, que já está com os descontos suspensos, até que haja uma solução em definitivo para essa celeuma. Agora, a cada dia, uma novidade. A cada dia, as instituições financeiras que operaram em Mato Grosso, autorizados pelo Governo do Estado, aparecem em operações policiais das mais variadas, com os mais variados tipos de crimes. Logo, tem-se que apurar melhor, pois vão encontrar muita coisa", dis Wilson Santos.

Os deputados voltaram a defender que o Governo do Estado assuma o ônus pelo seu erro em credenciar empresas inconfiáveis, quite os empréstimos e/ou os refaça, mas com juros honestos e sem abusos, pois "o servidor quer pagar o que é correto, o que é justo e legal e não ser explorado, ser abusado".

R$ 100 BILHÕES - O Banco Master voltou ao centro das atenções em março, quando avançou nas negociações para vender 58% do capital ao Banco de Brasília (BRB) por cerca de R$ 2 bilhões.

A operação, que formaria um conglomerado com cerca de R$ 100 bilhões em ativos, passou a ser monitorada por órgãos de controle, como o Ministério Público do Distrito Federal e o Ministério Público de Contas, que pediram esclarecimentos sobre as condições da compra.

Faz oportuno lembrar que a AFG & Taques Advogados Associados, em junho deste ano, denunciou as operações consignadas de Mato Grosso junto ao Ministério Público Federa,l em Brasília, que determinou à Polícia Federal uma minuciosa apuração das denúncias por crime contra o sistema financeiro.

O Governo Mauro Mendes fez ouvidos moucos e demonstrou que a relação comercial foi entre instituições financeiras e os servidores e que nada tinha a ver com o Estado.

Só que, de lá para cá, foram diversas operações policiais que apontaram para diversas empresas relacionadas com o Governo e com pessoas que atuam com o Estado, nos mais suspeitos casos, como nas Operações Carbono Oculto e mais, recentemente, na Compliance Zero.

O processo se arrastou enquanto o Master enfrentava dificuldades de caixa. Em maio, o banco obteve uma linha de crédito emergencial de R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), renovada duas vezes. Ao mesmo tempo, buscava compradores para o Will Bank, seu braço digital.

Na véspera da liquidação, a instituição recebeu outra oferta: a holding Fictor e um consórcio de investidores dos Emirados Árabes Unidos propuseram um aporte imediato de R$ 3 bilhões e a compra das ações do fundador Daniel Vorcaro, excluindo o Will Bank e o Master Investimentos.

Com a liquidação decretada pelo Banco Central, a proposta perdeu validade.

A PF também deve aprofundar a análise sobre a origem dos recursos movimentados e eventuais beneficiários finais das operações fraudulentas, inclusive, de operações envolvendo fundos imobiliários que aplicariam recursos em obras privadas, mas sem a execução, como ocorre a mais de 30 anos em determinado Grupo Administrador de Hotéis, com participação direta dentro do Governo Mauro Mendes.

A ação da Polícia Federal visa desmontar um esquema de emissão e negociação de títulos de crédito falsos envolvendo instituições do Sistema Financeiro Nacional. De acordo com o processo, o Master teria adquirido carteiras de crédito sem realizar qualquer pagamento e, em seguida, revendeu ao BRB com pagamento de R$ 12 bilhões, divididos em dois meses.

Segundo o juiz, “há indícios contundentes de um suposto esquema articulado para fraudar o sistema financeiro, iludir órgãos de controle, prejudicar investidores e obter vantagens indevidas”.

“Trata-se de um conjunto de ações coordenadas, voltadas à ocultação de informações, falsidade documental, manipulação de dados contábeis e à realização de operações deliberadamente estruturadas para encobrir ilícitos”, citou.

Além das instituições financeiras, foram alvo da determinação os investigados abaixo.

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite também autorizou o bloqueio de bens em nome dos filhos menores de idade de todos.

Confira a lista de alvos:

Daniel Vorcaro, dono do Master;

Augusto Lima, ex-sócio do Master;

Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia;

Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, um dos sócios do Master;

André Felipe de Oliveira Seixas Maia, diretor da Tirreno e sócio da Cartos Fintech;

Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa, presidente afastado do BRB;

Dario Oswaldo Garcia Júnior, diretor financeiro afastado do BRB;

Robério César Bonfim Mangueira;

Tirreno Consultoria, Promotoria de Crédito e Participações S.A;

Cartos Sociedade de Crédito Direto S.A;

Associação dos Servidores Técnico-Administrativos e Afins do Estado da Bahia (Asteba); e

Associação dos Servidores da Saúde e Afins da Administração Direta do Estado da Bahia (Asseba).

O que mais impressiona as autoridades em relação a Mato Grosso é que são 25 instituições e/ou bancos autorizados a concederem empréstimos consignados, 12 autorizados a ofertar cartão de crédito também consignados e 25 Instituições com cartão benefício.

Algumas delas atuam nas três frentes de empréstimos, outras em duas ou em apenas uma, sendo que boa parte delas já tem algum tipo de apontamento ou estão sendo monitoradas e auditadas pelas autoridades policiais e do Ministério Público por diversas irregularidades. E, segundo o ex-procurador e advogado Pedro Taques, "por roubarem o servidor público de Mato Grosso".

Com Metrópoles, G1 e MPMT