A deputada estadual Janaina Riva (MDB) participou nesta sexta-feira (7) do módulo Direitos Humanos e Proteção da Mulher na Era Digital, do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado, e transformou sua fala em um alerta contundente sobre a escalada de violência política e sexual contra mulheres em ambientes virtuais. Ladeada pela defensora pública-geral, Maria Luziane de Castro, pela promotora de Justiça Januária Dorileo e pela procuradora da Assembleia Legislativa, Francielle Brustolin, a parlamentar ressaltou que nenhuma mulher, independentemente da posição que ocupa, está imune às agressões que se espalham nas redes. “Nenhuma de nós está ilesa ou isenta de sofrer violência, seja qual for o ambiente que ocupemos”, oberservou.
O debate ganhou contornos ainda mais urgentes após os ataques misóginos que atingiram a deputada na véspera do evento e que resultaram no registro de queixa-crime e na concessão de medida protetiva pelo Poder Judiciário. Janaina detalhou aos alunos a dimensão do episódio, enfatizando como a era digital amplia danos e expõe vítimas a uma velocidade impossível de controlar. “Um áudio que seria dito apenas entre poucas pessoas rompe barreiras e atinge um número imensurável de destinatários”, afirmou. Em grupos de WhatsApp, os áudios ofensivos circularam entre centenas de pessoas em poucos minutos, alcançando proporções imensuráveis.
A deputada destacou que agressões dirigidas a mulheres têm natureza distinta das direcionadas a homens, com ataques geralmente voltados a humilhar, sexualizar ou questionar a dignidade das vítimas. Para ela, o impacto atinge não apenas a vida pública, mas a estrutura familiar. Relatou que, logo cedo, recebeu ligações de familiares assustados com a repercussão do caso. “Para a mulher, isso mexe diretamente com a saúde mental, com a família, com os filhos, com o parceiro. A violência não termina na vítima, ela atinge todo o entorno”, explicou.
Durante a fala, a parlamentar lamentou a ausência de instrumentos legais específicos para casos de importunação sexual praticada por desconhecidos em ambiente virtual, quadro que leva à utilização ampliada de legislações já existentes. Citou a Lei Carolina Dieckmann, a LGPD e iniciativas estaduais como a Lei do Esquecimento, de sua autoria, criada para evitar revitimização e permitir a retirada de conteúdos ofensivos de sites com celeridade, mas que não abrange redes sociais. “Não temos ainda um instrumento efetivo, como a Maria da Penha, para casos em que a mulher é agredida por alguém com quem não tem relação íntima ou familiar”, pontuou.
O avanço do uso de deepfakes foi apontado pela deputada como um dos maiores desafios atuais, sobretudo em um cenário pré-eleitoral. Ela lembrou que a Assembleia Legislativa já trabalha em normativas para conscientizar sobre as manipulações digitais envolvendo imagem, voz e corpo de mulheres, recurso que amplia o potencial de danos permanentes. A preocupação também se estende às crianças e adolescentes, sobretudo meninas, que aparecem entre as principais vítimas de conteúdos de cunho sexual. “É o seu rosto, o seu corpo fazendo algo que você nunca fez. Como conter um dano que se espalha em segundos e que não conseguimos retirar de todas as plataformas?”, questionou.
Janaina chamou atenção para o cenário alarmante de violência contra mulheres e crianças em Mato Grosso. O estado registra a maior taxa proporcional de feminicídios do país, e municípios como Sorriso ocupam posições críticas em indicadores nacionais de violência sexual infantil. Para a deputada, dados como esses reforçam a necessidade de políticas públicas integradas e de uma resposta mais célere das instituições.
Defensora da responsabilização das plataformas digitais no que diz respeito a conteúdos que violentem mulheres e crianças, a parlamentar afirmou que a ausência de supervisão permite a reprodução infinita de conteúdos violentos. Considera que a responsabilização das empresas é essencial para frear a disseminação de ataques e garantir mais segurança às vítimas. “Enquanto essas plataformas não forem responsabilizadas e não tiverem obrigação de resposta rápida, continuaremos acumulando casos e causando danos irreparáveis”, alertou.
Ao citar o caso recente da presidente do México, filmada sendo assediada em público, Janaina reforçou que a violência contra mulheres atravessa fronteiras e classes sociais. Para ela, quando até chefes de Estado são alvo desse tipo de agressão, homens de todas as camadas passam a se sentir autorizados a repetir comportamentos violentos.
A deputada encerrou a fala pedindo união entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria e municípios na execução de políticas efetivas de prevenção e combate à violência. Defendeu que a proteção à mulher seja critério para repasse de recursos estaduais e afirmou que a formação de crianças e adolescentes deve ser prioridade para que o ciclo de agressões seja interrompido. “Defender as mulheres é defender o Estado, garantir dignidade e construir um futuro onde possamos ocupar qualquer espaço sem sermos silenciadas.”
Para Janaina, defender as mulheres é defender o Estado, garantir dignidade e construir um futuro em que todas possam ocupar qualquer espaço sem serem silenciadas por ataques misóginos, sejam eles presenciais ou digitais.
Fonte: Laura Petraglia/Assessoria de Comunicação
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