Mas os ministros ressaltaram: . "A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes". Apenas tem efeito legal, já que acima dessa quantidade é considerado tráfico.
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira, 19, uma autorização excepcional para que a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa) realize pesquisas sobre o cultivo da planta Cannabis sativa.

A Embrapa justificou o pedido citando o crescente interesse mundial na cannabis, que hoje tem importância econômica, social, ambiental e medicinal. A empresa também reafirmou estar preparada para cumprir todas as exigências técnicas e de segurança definidas pela Anvisa.

Antes de iniciar os estudos, a Embrapa passará por uma inspeção presencial da Anvisa e deverá cumprir uma série de requisitos para garantir segurança e controle do material.

De acordo com a agência, nenhum produto resultante das pesquisas poderá ser comercializado. A Embrapa poderá apenas enviar material vegetal não apto à propagação para outras instituições de pesquisa devidamente autorizadas.

Segundo o relator do processo, o diretor da Quinta Diretoria da Anvisa, Thiago Lopes Cardoso Campos, a autorização reforça o compromisso da Agência com a ciência, a inovação e a segurança sanitária.

"É a ciência quem deve guiar o País. Essa autorização permite que o Brasil produza conhecimento próprio, fortaleça sua autonomia tecnológica e cumpra seu dever com a saúde pública e o desenvolvimento nacional", afirmou.

O diretor destacou ainda que pesquisas voltadas a desafios reais do País são essenciais para gerar tecnologia própria, reduzir dependências externas e aumentar a capacidade do Brasil competir globalmente.

O que a Embrapa vai pesquisar?
A autorização permite que a empresa desenvolva três linhas principais de estudo:

Conservação e caracterização de germoplasma (Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia). Germoplasma é o material genético da planta, fundamental para estudos e melhoramento genético.
Bases científicas e tecnológicas para cannabis medicinal (Embrapa Clima Temperado)
Pré-melhoramento de cânhamo para fibras e sementes (Embrapa Algodão)

 

  • Por:
    Estadão Conteúdo

    https://www.terra.com.br/vida-e-estilo/saude/anvisa-autoriza-embrapa-a-pesquisar-o-cultivo-de-cannabis,7310bc0de41add4b03b3fb97fde763c8qz1epwr1.html