A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto, aprovado por unanimidade (493 votos a favor), segue agora para o Senado Federal e, se aprovado, será encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A mudança deve ter impacto imediato na vida de milhões de trabalhadores de renda média, representando uma das promessas de campanha do atual governo.
O que muda para o contribuinte
Atualmente, a tabela progressiva do IR prevê isenção apenas para quem ganha até R$ 3.036. Com a nova regra, a faixa sobe para R$ 5.000 mensais (R$ 60 mil ao ano). Haverá ainda descontos para quem recebe até R$ 7.350. Acima desse valor, não haverá benefício.
Segundo cálculos da Confirp Contabilidade, os ganhos são significativos:
- Quem recebe R$ 5 mil terá economia de R$ 313 por mês, ou R$ 4.067 ao ano, praticamente um salário extra.
- Quem recebe R$ 4 mil economizará cerca de R$ 1.492 ao ano.
- Já quem ganha R$ 3,4 mil terá uma redução de R$ 354 ao ano.
- A partir de R$ 7,35 mil mensais, não há mudança na carga tributária.
Com a aprovação, estima-se que 10 milhões de contribuintes ficarão isentos já em 2026. Isso representa 65% dos declarantes do IR – mais de 26 milhões de brasileiros.
Ferramenta prática: calculadora da Confirp
Para ajudar contribuintes a compreender de forma clara o impacto da mudança em seus rendimentos, a Confirp criou uma calculadora exclusiva, disponível no link: Link.
“A grande dúvida da população é quanto isso realmente representa no bolso. Por isso desenvolvemos a calculadora, que permite simular a renda e visualizar em segundos a economia real com a nova tabela”, explica Welinton Mota, diretor tributário da Confirp.
De acordo com Richard Domingos, diretor executivo da Confirp, a versão aprovada pela Câmara trouxe avanços relevantes em relação ao texto original.
“O projeto aprovado é uma versão bem melhorada, trazendo mais clareza e segurança quanto à aplicação das novas regras. Ele impulsionará a formalização, corrigiu problemas existentes na proposta anterior do deputado Arthur Lira e terá impacto principalmente sobre os dividendos. Ainda assim, será fundamental acompanhar os próximos passos no Senado e a sanção presidencial para confirmar como tudo será implementado”, avalia Domingos.
“O objetivo da calculadora é tornar esse impacto tangível e ajudar as pessoas a se planejarem financeiramente. A ferramenta mostra de forma prática quanto cada faixa salarial ganhará com a nova tabela”, acrescenta Domingos.
Quem paga a conta
O alívio para os trabalhadores será compensado por mudanças na tributação de lucros e dividendos, hoje isentos. O texto prevê a criação do Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFm), com alíquota de 10% sobre valores acima de R$ 50 mil mensais distribuídos a pessoas físicas. Empresários, investidores e sócios de empresas estão entre os mais impactados.
“Esse novo imposto tem um impacto direto nas finanças de quem tem grandes rendimentos provenientes de empresas ou participações acionárias. É preciso que esses contribuintes revejam suas estratégias de planejamento”, alerta Domingos.
Para Mota, o equilíbrio é essencial: “Essa reforma traz um ganho expressivo para a classe média e é um avanço social importante, mas a contrapartida pode desestimular o empreendedorismo se não houver ajustes. É fundamental que empresários e investidores façam um planejamento tributário para evitar surpresas.”
Impacto macro
Segundo dados oficiais, mesmo com a desoneração de cerca de R$ 31 bilhões por ano para a base da pirâmide, a tributação sobre rendas mais altas deve gerar um saldo positivo de R$ 12 bilhões entre 2026 e 2028.
Em 2023, mais de R$ 1 trilhão em lucros e dividendos foram distribuídos no Brasil, sendo quase metade concentrada nas mãos de apenas 0,1% da população.
“É inegável que a reforma busca justiça fiscal. A questão é garantir que o país avance nesse equilíbrio sem comprometer a competitividade das empresas e a geração de empregos”, conclui Domingos.
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