A Prefeitura de Aripuanã, por meio da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), iniciou uma ação de conscientização voltada à população para reforçar a importância do cuidado e da preservação dos bens públicos.

De acordo com a Lei nº 4.717/65, bens públicos são todos aqueles que pertencem ao Estado, seja pela administração direta ou indireta, e que possuem valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico. Esses bens são destinados a atender necessidades coletivas, garantindo qualidade de vida e acesso a serviços essenciais para todos os cidadãos.

Quais são os bens públicos?

  • Uso comum do povo: ruas, praças, rios, mares, estradas e outros espaços coletivos;

  • Uso especial: prédios e equipamentos onde funcionam órgãos públicos, como escolas, hospitais, secretarias e veículos oficiais;

  • Dominicais: patrimônios que pertencem às pessoas jurídicas de direito público e que, mesmo não destinados a uma função específica, integram o patrimônio coletivo.

Responsabilidade compartilhada

A Prefeitura alerta que zelar pelo bem público é dever de todos. Quando escolas, praças, ruas ou outros espaços são danificados, os prejuízos recaem não apenas sobre a administração municipal, mas sobre toda a comunidade que utiliza esses serviços.

“Cuidar do que é público significa cuidar do que é de todos. Esse compromisso fortalece a cidadania, promove a integração social e assegura que cada espaço continue servindo à população de forma adequada”, destaca a administração municipal.

A ação busca estimular maior engajamento da comunidade na conservação de espaços coletivos, reforçando a ideia de que a preservação dos bens públicos é essencial para o desenvolvimento de Aripuanã.

Fonte: TOP NEWS com Assessoria PMA