Nesta sexta-feira, 12 de setembro de 2025, às 9h, o Plenário da Câmara Municipal de Aripuanã será palco de um momento histórico: a instalação oficial da Procuradoria da Mulher, órgão criado para fortalecer a representatividade feminina no Legislativo e ampliar as ações de defesa e proteção às mulheres no município.

A Procuradoria foi instituída pela Lei nº 2.846, de 23 de julho de 2025, de autoria das vereadoras Érica Aparecida da Costa Tatsch e Hélida Correia da Costa Torremocha, promulgada pelo Ato nº 04/2025. Durante a solenidade, será empossada como Procuradora Especial da Mulher a vereadora Érica Tatsch, e como Procuradora Adjunta da Mulher a vereadora Hélida Torremocha, conforme Resoluções nº 094/2025 e 095/2025.

De acordo com as autoras da proposta, a Procuradoria da Mulher será um espaço de referência para:

  • Receber, examinar e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra mulheres;

  • Colaborar na criação e acompanhamento de políticas públicas de igualdade de gênero;

  • Fomentar campanhas educativas e de conscientização sobre os direitos das mulheres;

  • Apoiar e incentivar a participação feminina na política;

  • Estabelecer diálogo com órgãos públicos, entidades civis e sociedade para fortalecer ações de enfrentamento à violência e garantia de direitos.

A iniciativa coloca a Câmara de Aripuanã em sintonia com um movimento nacional que tem consolidado Procuradorias da Mulher em diversos parlamentos do país, reforçando o compromisso institucional com a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.



Fonte: TOP NEWS