Nova lei obriga autoescolas de Mato Grosso a oferecer estrutura adaptada e instrutores capacitados.
A nova norma estabelece que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) com mais de dez veículos deverão oferecer pelo menos um carro adaptado e um instrutor capacitado para ministrar as aulas práticas. Autoescolas menores poderão firmar parcerias para garantir o atendimento.
“Esse projeto nasce da escuta e da sensibilidade. Não dá mais para aceitar que alguém tenha seu direito de ir e vir limitado por falta de acessibilidade. A inclusão precisa sair do discurso e virar prática”, afirmou Max Russi, que articulou pessoalmente a aprovação da proposta.
Além de garantir acesso, a lei determina que os veículos adaptados devem conter comandos manuais, como empunhadura de volante, alavanca de freio e acelerador, câmbio automático e demais itens exigidos por segurança, sem qualquer custo adicional ao aluno com deficiência.
A regulamentação da medida ficará sob responsabilidade do Detran-MT, que terá o papel de garantir o cumprimento da norma. Os CFCs terão um prazo de 180 dias para se adequarem às exigências.
Para Max Russi, a nova lei representa mais do que uma obrigação legal: “É uma conquista social. Estamos falando de dignidade, de autonomia e de respeito. Pessoas com deficiência têm o direito de dirigir, de viver com liberdade. E o papel do poder público é garantir que esse direito seja possível”, defendeu o parlamentar, que vem se destacando por iniciativas voltadas à inclusão e aos direitos sociais.
O MARTO GROSSO
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