Dispensa de licenciamento vai acelerar projetos e viabilizar metas do Marco Legal do Saneamento

Brasília, 21 de maio de 2025 – Em uma decisão histórica após 21 anos de debate no Congresso, o Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto-base do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que reformula o processo de licenciamento ambiental no país. O placar foi de 54 votos favoráveis e 13 contrários. Entre os principais avanços, está a flexibilização do licenciamento para obras de saneamento, consideradas essenciais para cumprir as metas de universalização dos serviços de água e esgoto.

O novo texto permite que empreendimentos de saneamento sejam dispensados de licenciamento ambiental até o atingimento das metas previstas pelo Marco Legal. Após esse marco, passa a valer a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), mecanismo que simplifica e agiliza a emissão de licenças. “Essa mudança é decisiva para transformar a realidade do saneamento no Brasil. Mais que uma questão de infraestrutura, é uma medida de saúde pública e preservação ambiental”, afirmou Christianne Dias, diretora-executiva da ABCON SINDCON.

O histórico de lentidão é alarmante: desde 2020, apenas quatro empreendimentos de abastecimento de água e esgotamento sanitário conseguiram obter licenças ambientais federais, segundo levantamento da ABCON SINDCON com base em dados do IBAMA. Atualmente, 39 projetos seguem na fila de espera no sistema federal de licenciamento ambiental – número que pode ser ainda maior considerando os processos em trâmite nos órgãos estaduais.

“Sem celeridade no licenciamento, não é possível alcançar as metas do saneamento. O texto aprovado corrige um gargalo histórico”, afirmou o senador Alan Rick (União-AC), autor da emenda 219 que garantiu a dispensa temporária de licenciamento.

A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), defendeu o equilíbrio entre proteção ambiental e acesso a serviços essenciais. “Não existe desenvolvimento sustentável sem saneamento. Nenhum país do mundo pode privar sua população desse direito básico”, destacou.

Como o texto foi alterado pelos senadores, ele retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.


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