A deputada estadual Janaina Riva (MDB) pede que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) cobre informações sobre graves denúncias envolvendo um acordo sigiloso firmado entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e um escritório de advocacia que representava a empresa Oi S.A., em recuperação judicial. Segundo a parlamentar, R$ 308 milhões que deveriam ter sido pagos à empresa acabaram sendo transferidos para fundos de investimentos com ligações diretas à família do governador Mauro Mendes (União).


“Queremos saber como 308 milhões que eram para serem recebidos pela empresa Oi foi parar em fundos de investimentos do governador do estado de Mato Grosso”, questionou Janaina, em discurso no plenário.


A denúncia foi protocolada pela deputada na última sexta-feira (10) junto à Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. De acordo com a emedebista, os valores foram pagos a dois fundos criados pouco antes do acordo ser firmado, que estariam ligados a nomes próximos do governador, incluindo seu filho, o empresário Luiz Antônio Taveira Mendes.

 

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“Quando você vai cruzando dados, você chega a Luiz Tavera Mendes, a família Mendes. Você chega a Cura Gestora de Recursos, a Solo Participação. Então, que é a mesma empresa citada pela revista Veja", afirmou.


Em um discurso inflamado, Janaina também fez referência à reportagem da revista Veja, que apontou o crescimento expressivo do patrimônio da família Mendes durante o período em que Mauro Mendes esteve à frente do governo. “A matéria de capa da Veja é uma foto do filho do governador, indagando como um homem que entra no governo em recuperação judicial sai de um governo com um filho com capital social maior do que R$ 2,6 bilhões. Como isso pode ser explicado?”, questionou.


A parlamentar disse ainda que recebeu novas informações sobre uma empresa supostamente gerida por integrantes do grupo político do governador, que estaria exportando grandes quantias sem sequer pagar a conta de energia. “A empresa não está operando, mas está exportando milhões e milhões todos os meses”, alertou.


Janaina cobrou transparência do Executivo estadual e classificou o esquema como parte de uma "sociedade limitada" entre os que ocupam os cargos mais importantes no governo. “O sistema de corrupção está cada vez mais sofisticado. O governo de Mato Grosso passou a ter uma grande sociedade entre aqueles que hoje são os cabeças do Estado”, disparou.


Por fim, ela afirmou que notificou o juiz responsável pela recuperação judicial da Oi para investigar se os credores da empresa também foram lesados. “Já estou notificando o juiz para que ele investigue se os credores também não foram fraudados nesse grande esquema aqui no estado de Mato Grosso”, concluiu.


A deputada garantiu que apresentará todos os requerimentos necessários à Assembleia para que o caso seja apurado com rigor. “Todos os requerimentos vão ser apresentados à assembleia, mas é importante a assembleia também fornecer aos deputados formas, como, por exemplo, por que esse acordo da Oi tá em sigilo PGE? Por quê? Se é dinheiro público”, concluiu.

Outro lado

Sobre o pagamento do Governo de Mato Grosso para a empresa Oi, em ação judicial de 2009, esclarecemos que:Sobre o pagamento do Governo de Mato Grosso para a empresa Oi, em ação judicial de 2009, esclarecemos que:


1. O Estado entrou com ação cobrando ICMS de um diferencial de alíquota, em 2009, contra a empresa Oi;


2. O valor foi penhorado e depositado em juízo. Grande parte do dinheiro foi levantado em 2010, pelo estado, de forma indevida, pois existe sumula que determina que esse dinheiro só poderia ser liberado depois do trânsito em julgado;


3. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a cobrança do imposto. A empresa Oi entrou com a ação para cobrar o ressarcimento do valor penhorado;


4. O valor cobrado de forma indevida, atualizado, seria de R$ 690 milhões. Em acordo judicial homologado, feito em 2024, a quantia ficou em R$ 308 milhões, dividida em parcelas. Sendo o acordo homologado pelo Tribunal de Justiça;


5. A decisão do juiz Yale Sabo Mendes, do dia 14 de março, é relativa a um saldo,  de aproximadamente R$ 8 milhões, constante no processo de 2009, que não foi levantado pelo estado e que é da empresa.   O juiz solicita da OI a juntada nos autos da comprovação da cessão do crédito,  e em nenhum momento questiona a legalidade do acordo homologado.


6. Assim, não há qualquer ilegalidade feita pelo Estado. Muito pelo contrário, a Procuradoria Geral do Estado agiu de forma eficiente e trouxe economia aos cofres públ


icos no valor de  R$ 392 milhões.



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