Por meio de live parlamentares cobram responsabilização e reforma estrutural no INSS
A deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciaram durante live nesta segunda-feira (12/05) que protocoloram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao todo, o requerimento reúne assinaturas de 36 senadores e 221 deputados federais, número bem superior ao requisito mínimo: 27 e 171, respectivamente.
Parlamentares de PL, Novo, Progressistas, PRD, Republicanos, Cidadania, PSDB, União, PSD, PSB, Avante, MDB, Podemos e Solidariedade aderiram, enquanto PDT, PRD, PT, PSOL, PV e Rede não têm representantes entre os signatários da iniciativa.
A iniciativa tem como objetivo apurar um esquema criminoso que, segundo investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), causou prejuízos de pelo menos R$ 6,3 milhões aos cofres públicos e afetou diretamente milhares de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.
A deputada Coronel Fernanda, autora da proposta, classificou o caso como um escândalo inaceitável que atinge justamente os brasileiros mais vulneráveis.
“Essa CPMI nasce da indignação. Não se trata de casos isolados. São milhares de pessoas surpreendidas com descontos indevidos, sem nunca terem autorizado nada. E o que é pior: isso foi possível por falhas institucionais dentro do próprio INSS, que deveriam proteger esses cidadãos, não lesá-los”, destacou.
As investigações apontam que o esquema funcionava mediante a cobrança de mensalidades irregulares, por meio de descontos automáticos e sem autorização dos beneficiários, entre os anos de 2019 e 2024. De acordo com a CGU, foram identificadas falsificações de assinaturas e ausência de documentação legal nos contratos — muitos relacionados a créditos consignados contratados sem conhecimento ou consentimento das vítimas.
Durante o anúncio, a parlamentar criticou duramente a omissão do governo federal. “O governo não pode simplesmente dizer que vai ressarcir os prejuízos e seguir em frente. Ressarcir não basta. Nós exigimos respostas, mudanças estruturais e punição exemplar aos responsáveis. Não podemos permitir que aposentados continuem sendo vítimas de um sistema falho e conivente”, afirmou.
A CPMI terá como foco principal não apenas identificar os responsáveis, mas também propor mudanças concretas para reestruturar os mecanismos de controle do INSS, fortalecer a transparência e proteger aposentados de novas fraudes.
“A confiança da população no sistema previdenciário está abalada. Só uma investigação profunda e transparente poderá restaurar essa credibilidade. Estamos comprometidos com a verdade, com a justiça e, acima de tudo, com a dignidade dos nossos aposentados e pensionistas”, concluiu a deputada.
A senadora Damares Alves afirma que até lá continua o trabalho de busca por apoiamentos de última hora entre deputados e senadores, especialmente entre as lideranças das duas Casas. Parlamentares devem procurar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) até a próxima semana.
“Há um clamor social pelo envolvimento dos parlamentares nessa questão, podemos investigar com maior transparência, efetividade e visibilidade. Aposentados e pensionistas de todo o país foram prejudicados, e há muita confusão com as informações até aqui divulgadas. O Brasil apoia essa CPMI, e quem não apoia precisa se explicar”, destaca.
A expectativa é de que a comissão seja instalada nas próximas semanas, após a leitura do requerimento no Congresso e a indicação dos membros por parte das lideranças partidárias.
Entenda o caso - Uma investigação da PF (Polícia Federal) apontou irregularidades nos descontos associativos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entre 2019 e 2024, que somam R$ 6,3 bilhões. Os desvios tiveram aumento expressivo a partir de 2023.
A suspeita é de que as ações tenham sido feitas a partir de contratações fraudulentas com entidades, que descontavam valores na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas de forma irregular.
O governo quer ressarcir valores até o fim do mês de maio, em plano ainda a ser elaborado, mas deixou de fora entidades que apoiam politicamente o Planalto.
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