O mercado de créditos de carbono no Brasil vive um momento decisivo. A implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024, estabelece metas obrigatórias para empresas que emitem acima de 25 mil toneladas de CO₂ por ano, promovendo a redução ou compensação das emissões de gases de efeito estufa.

Paralelamente, a Petrobras, em parceria com o BNDES, an

unciou o programa ProFloresta+, que prevê um investimento inicial de R$ 450 milhões na aquisição de créditos de carbono provenientes de projetos de restauração florestal na Amazônia. O edital de licitação está previsto para julho de 2025 e visa restaurar até 15 mil hectares de áreas degradadas, contribuindo significativamente para a captura de carbono e geração de empregos verdes na região.

Esses avanços posicionam o Brasil como um ator central na transição para uma economia de baixo carbono, atraindo investimentos e fomentando práticas sustentáveis em diversos setores.

Segundo Pedro Plastino, especialista em negócios climáticos, “embora o Brasil seja considerado a ‘Arábia Saudita dos créditos de carbono’, ainda estamos engatinhando em termos de regulamentação e integridade dos projetos. A profissionalização do mercado é crucial para que o Brasil se consolide como um líder global.”

O especialista lista, ainda, quatro pontos são críticos para acelerar o mercado de carbono no Brasil:

  1. Avanço regulatório urgente
    Apesar de alguns avanços, o Brasil ainda precisa acelerar a regulamentação do mercado de carbono. Para Pedro Plastino, além da regulamentação da Lei nº 15.042, é fundamental que o mercado de carbono seja reconhecido formalmente como um ativo financeiro por órgãos como a CVM e o Banco Central. “Isso traria segurança jurídica para que instituições financeiras, fundos, investidores e empresas atuem de forma robusta nesse mercado”, explica. Ele destaca também a necessidade de a SUSEP avançar na regulação, criando mecanismos que, por exemplo, obriguem seguradoras a alocar parte de seus ativos em investimentos verdes, o que geraria liquidez, atratividade e solidez ao mercado. Plastino lembra ainda que, após as suspensões promovidas pelo Ministério Público Federal, o próprio governo, por meio do Serviço Florestal Brasileiro, tem buscado construir uma ponte institucional com o MPF, na tentativa de destravar entraves e dar mais segurança jurídica às operações, especialmente no mercado voluntário.

  2. Aquecimento da demanda doméstica
    “Atualmente, as empresas brasileiras ainda estão menos engajadas no mercado voluntário de carbono em comparação às grandes corporações internacionais”, avalia Pedro Plastino. “Movimentos como o da Petrobras, que lidera com o programa ProFloresta+, da Vivo e da Azul são exemplos positivos, mas ainda pontuais diante da urgência climática e das exigências dos mercados globais”, afirma. Segundo ele, enquanto algumas empresas começam a se posicionar, há ainda grandes companhias, inclusive listadas na bolsa e com acionistas internacionais, que seguem adotando uma postura excessivamente cautelosa ou silenciosa frente à agenda de créditos de carbono. “Essa falta de protagonismo precisa ser cada vez mais evidente e discutida, porque já não cabe mais nesse cenário de transição global”, reforça.

 

  1. Fortalecimento da oferta com integridade
    O lado da oferta, especialmente os desenvolvedores de projetos, precisa avançar na integridade, transparência e robustez dos projetos brasileiros. Hoje, muitos projetos nacionais ainda ficam atrás dos padrões internacionais em termos de governança, monitoramento e rastreabilidade dos créditos gerados. “A melhoria desses padrões é fundamental não só para garantir a credibilidade do mercado, mas também para facilitar a comercialização e a precificação justa dos ativos ambientais brasileiros”, comenta o especialista.

  2. Atuação estratégica do governo nas regras internacionais
    Por fim, há um gargalo crítico na ausência de uma estratégia clara do governo brasileiro em relação às Cartas de Ajuste Correspondente (CAC), instrumento essencial para que os créditos brasileiros sejam utilizados no cumprimento de metas climáticas de outros países, conforme previsto no Artigo 6.2 do Acordo de Paris. “A falta dessa sinalização impede que o Brasil participe plenamente dos mercados regulados internacionais. Países como Japão, Singapura e até a União Europeia já manifestaram interesse em créditos brasileiros condicionados à emissão da CAC. Além disso, setores como o de aviação internacional também dependem desse mecanismo para atender suas obrigações climáticas. Sem essa movimentação, o Brasil corre o risco de ficar restrito ao mercado voluntário, perdendo oportunidades econômicas significativas”, comenta Plastino. “A percepção é que, até o momento, especialmente o Ministério do Meio Ambiente tem se posicionado de forma reticente ou pouco ativa em relação ao desenvolvimento desse mercado.”

O Brasil possui uma oportunidade histórica de se consolidar como protagonista global no mercado de carbono, mas isso depende de decisões rápidas e coordenadas entre governo, setor privado e desenvolvedores de projetos. “Com a COP30 no horizonte, sediada na própria Amazônia, o país tem a chance de transformar intenções em ações concretas, estruturando um mercado que não apenas gera benefícios ambientais, mas também promove desenvolvimento econômico e social”, conclui Pedro.


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