WhatsApp promete ações legais contra envio de mensagens em massa

Rede social bane contas e notifica quatro agências acusadas de disparar conteúdo eleitoral controverso, determinando que parem o serviço. Reportagem acusou empresários de pagarem milhões para enviar mensagens anti-PT.O WhatsApp informou nesta sexta-feira (19/10) que está tomando “medidas legais imediatas” contra empresas que atuam no envio de mensagens em massa a usuários da rede social, afirmando que contas associadas a essas empresas já foram banidas da plataforma.

Em nota, a companhia subsidiária do Facebook disse que tais medidas judiciais visam impedir que agências de comunicação digital continuem realizando disparos em massa de mensagens, num esforço para conter o uso do aplicativo em campanhas de desinformação nas eleições do Brasil.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o WhatsApp enviou uma notificação extrajudicial para as agências Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMS Market, determinando que elas não só parem de enviar mensagens em massa como também deixem de usar números de celular obtidos na internet. As empresas estariam usando esses números para aumentar o alcance dos grupos no aplicativo.

As quatro agências notificadas foram acusadas, em reportagem publicada pelo diário paulista na quinta-feira, de disseminarem conteúdo contrário ao PT a milhares de usuários e grupos no WhatsApp. Elas teriam sido financiadas por empresários aliados ao candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), adversário do petista Fernando Haddad no segundo turno.

A prática é ilegal porque equivale à doação de empresas para campanha, o que é proibido pela legislação eleitoral, além de os valores pagos pelas mensagens não terem sido declarados. O comportamento também vai contra as regras do WhatsApp.

Em seus termos de uso, o aplicativo afirma: “Você não usará (ou ajudará outras pessoas a usar) nossos serviços […] para enviar comunicações ilícitas ou não permitidas, como mensagens em massa, mensagens automáticas, ligações automáticas e afins”. A rede social também considera ilegal a “publicação de declarações falsas, incorretas ou enganosas”.

“Estamos tomando medidas legais imediatas para impedir empresas de enviarem mensagens em massa no WhatsApp, e já banimos as contas associadas a essas empresas”, informou a plataforma em nota nesta sexta-feira.

A companhia também comunicou que possui “tecnologia de ponta para detecção de spam” que identifica contas com comportamento anormal para que elas não possam ser usadas para campanhas de desinformação. Segundo a rede social, centenas de milhares de contas foram canceladas durante o processo eleitoral brasileiro.

A reportagem da Folha de S. Paulo afirmou que empresários aliados a Bolsonaro pagaram milhões de reais para disparar mensagens contrárias ao PT no WhatsApp.

Segundo apurou o jornal, os contratos para a compra irregular de pacotes de disparos, que envolviam o compartilhamento de centenas de milhões de mensagens, chegaram a 12 milhões de reais. Entre as companhias compradoras estaria a Havan, do empresário Luciano Hang, que declarou apoio publicamente ao candidato do PSL à Presidência.

Empresas que apoiam Bolsonaro estariam comprando os serviços de agências de mídia digital. Essas agências, afirma a reportagem, disparam mensagens usando a base de usuários fornecida pela campanha do candidato, ou vendem suas próprias bases de dados – essa prática também é ilegal, já que a Justiça Eleitoral veda a compra de base de dados de terceiros.

Bolsonaro não negou que um esquema de disparo de mensagens no WhatsApp esteja ocorrendo, mas se defendeu, afirmando que as atitudes de seus apoiadores fogem de seu controle. “Eu não tenho controle se tem empresário simpático a mim fazendo isso. Eu sei que fere a legislação. Mas eu não tenho controle, não tenho como saber e tomar providência.”

PT pede ação urgente da Justiça

Em reunião com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, pediu a aplicação de medidas cautelares urgentes para investigar as alegações de que empresários estariam financiando tais disparos de mensagens.

“Precisamos de uma atuação urgente quanto a isso, porque é verdadeiramente uma fraude do processo eleitoral”, afirmou a petista após o encontro, do qual participaram também o presidente do Psol, Juliano Medeiros, e representantes do PCdoB, Pros e PCB. Ela também demonstrou preocupação com a demora do TSE para iniciar as investigações.

Para Gleisi, houve no primeiro turno “uma boca de urna digital feita em grandes proporções que mudou o resultado da eleição”. Ela acrescentou que acionará a Organização dos Estados Americanos (OEA) para que acompanhem mais de perto a lisura do processo eleitoral brasileiro.

Na quinta-feira, o PT entrou com um pedido de investigação judicial junto ao TSE para apurar o suposto financiamento ilegal de campanha por parte de Bolsonaro. Se comprovado o crime, o partido pede a inelegibilidade do político do PSL por oito anos. O pedido foi aceito pelo ministro Jorge Mussi, do tribunal eleitoral, e a investigação, aberta.

Nesta sexta-feira foi a vez do PDT ir à Justiça. O partido do ex-presidenciável Ciro Gomes, que ficou em terceiro lugar no primeiro turno, entrou junto ao TSE com um pedido de anulação da votação realizada em 7 de outubro.

Na ação, o PDT argumenta que a doação de empresas a campanhas é vedada pela Justiça Eleitoral, e que a candidatura de Bolsonaro cometeu abuso de poder por não ter registrado a atividade em sua prestação de contas.

Silêncio do TSE

Pressionado a dar declarações após as acusações de fraude eleitoral contra Bolsonaro, o TSE marcou uma entrevista coletiva para esta sexta-feira, quando estava previsto o anúncio de medidas de combate à disseminação de notícias falsas nas redes sociais.

O órgão, no entanto, adiou o pronunciamento para a tarde de domingo, alegando incompatibilidade nas agendas dos participantes – entre eles estarão a presidente do tribunal, Rosa Weber, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, e ministros de governo.

Candidato petista à Presidência, Haddad criticou nesta sexta-feira o que chamou de “silêncio absoluto” do TSE sobre a denúncia publicada na Folha. “É uma Justiça analógica para lidar com crimes digitais”, afirmou ele em entrevista a jornalistas, antes de o ministro do TSE anunciar a abertura da investigação.

“Estamos a 10 dias do segundo turno. Se a Justiça tomar providências, podemos ter menos desequilíbrio no segundo turno do que houve no primeiro”, acrescentou, sugerindo que o pleito já foi comprometido em outras esferas. “Muitos parlamentares foram eleitos com base nessa emissão de mensagens.”

Para integrantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), as instituições brasileiras foram omissas diante da disseminação de fake news associadas às eleições.

“Onde estavam Raquel Dodge, Rosa Weber e as demais autoridades quando receberam essas denúncias, e não adotaram as providências necessárias para evitar que o processo eleitoral brasileiro chegasse ao ponto que chegou nesta semana?”, questionou Darci Frigo, vice-presidente do CNDH, em reunião do grupo em Brasília nesta sexta-feira.