O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.424/2022 que autoriza as operadoras a instalarem infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, caso o órgão competente não se manifeste sobre...
Senado aprova projeto de lei que vai permitir a Anatel conceder um licenciamento temporário para a instalação de antenas de telefonia quando a prefeitura demorar mais...
Tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) projeto de lei que autoriza a instalação, em conformidade com as condições legais, de antenas...
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