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SINDSEF estuda ajuizar ação para atualizar as diferenças relativas aos valores do PASEP


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SINDSEF estuda ajuizar ação para atualizar as diferenças relativas aos valores do PASEP

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (SINDSEF) e o Escritório de Advocacia Fonseca & Assis, estudam ajuizar ação para buscar no âmbito judicial, a atualização e as diferenças relativas aos valores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) aos servidores aposentados que fizeram saques nos últimos 5 anos e que iniciaram no serviço público até 05/10/1988. A partir de outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, houve mudanças referentes à destinação dos valores, mais no caso das contas dos servidores públicos, elas foram preservadas.

“Entendemos que os valores nas contas do PASEP, são diferentes aos atualizados em decorrência das perdas ocasionadas pelos planos econômicos, em razão disso vamos ajuizar ação para buscar o reajuste correto” destacou o Advogado Denyvaldo Júnior (Escritório de Advocacia Fonseca & Assis).

Para dar continuidade ao trabalho do Escritório, o SINDSEF convoca os servidores para reunir a seguinte documentação e protocolar na Sede Administrativa e Coordenações do Sindicato:

  • Contrato e Procuração;
  • Comprovante de Endereço;
  • Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF);
  • Diário da Publicação da Aposentadoria;
  • Extrato da Conta do Pasep;

O extrato do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) pode ser solicitado direto ao Banco do Brasil, geralmente o extrato vem dividido em dois períodos: de 1981/1989 e 1990/2018.

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