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Sancionada lei que tipifica crime de importunação sexual e pune divulgação de cenas de estupro – Por Rogério Cury


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Casos de assédio em ônibus ou metrô serão classificados como importunação sexual, com punição de 1 a 5 anos de prisão Importunação sexual e divulgação de cenas de estupro agora são crimes. É o que prevê lei sancionada nesta segunda-feira (24) pela Presidência da República, tendo como base projeto (PL 5452/16) de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), aprovado pela Câmara dos Deputados em março deste ano.

Gostaria de indicar o especialista em Direito e Processo Penal, sócio da Cury & Cury Rogério Cury, para tratar a mudança e seus impactos!

Rogério Cury é advogado, sócio diretor do escritório Cury & Cury Advogados-São Paulo/SP e do escritório Cury, Gomes Jr., Rodrigues & Chaim – Sociedade de Advogados-Brasília/DF. Possui graduação em Direito pela Universidade Paulista (2000) e mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (2010). Professor de Prática Jurídica Penal na Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo. Professor de Direito Processual Penal e Direito Penal dos Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), Marcato-IOB, Federal Concursos e Saraiva Prepara. Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal do Instituto Atame em Brasília-DF, Cuiabá-MT e Goiânia-GO.Professor convidado do Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal- Escola Paulista de Direito. Professor convidado do Curso de Pós-Graduação da PUC/SP – COGEAE e da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor convidado da Escola Superior da Magistratura de Sergipe. Membro da Comissão de Direito Penal Econômico da OAB/SP. Coautor do Manual de Prática Jurídica Penal – Editora Atlas – 2012. Organizador do Vade Mecum Penal – Editora Rideel – 11ª edição 2015. Coautor da obra Crime Organizado – Editora Saraiva – 2012. Coautor da obra O Projeto do Novo Código de Processo Penal – Editora Jus Podium – 2012. Coautor da obra Estudo Comparado da Lei 12.403/2011 – Prisão e Medidas Cautelares – Editora Rideel – 2011. Coautor da obra As Novas Fronteiras do Direito Processual – Editora RCS – 2007. Prática Penal-2016-Ed. GEN/Método.

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