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Provas de concurso à distância? Veja novas regras aprovadas pela Câmara


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Os concurseiros já estão acostumados a ficarem de olho quando sai o documento com os locais de prova para saber onde irão fazer a avaliação. Entretanto, essa prática poderá estar com os dias contados. Deputados deram sinal verde para provas de concurso à distância e outras mudanças em relação aos certames federais.

A votação sobre o tema ocorreu na Câmara, nesta quinta-feira (04/08). O texto, um substitutivo de Projeto de Lei, seguirá para o Senado, onde já havia passado. Acontece que houve alterações feitas por deputados e elas deverão ser analisadas pelos senadores. Caso passe, só faltará sanção do Executivo.

Provas de concurso à distância: como será

O texto que trata sobre as provas de concurso à distância tem como objetivo ampliar as opções de realização das avaliações em certames de órgãos federais.

Assim, ficará a cargo do órgão e da banca organizadora decidirem como será o processo (presencial e escrito, online e à distância, presencial e eletrônico, ou mesmo parcial, sendo parte digital e parte da maneira tradicional).

De acordo com os deputados que defendem as provas de concurso à distância, atualmente já existem métodos eficazes para que não haja fraudes em avaliações remotas. Eles justificaram que instituições privadas realizam provas do tipo durante o ano letivo e também para vestibulares.

Como informado, uma das opções é a digital. Algo semelhante ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados passou a ocorrer com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nele, os estudantes vão até um local com computadores, sem acesso à internet e realizam as atividades.

Nos casos dos concursos, a banca organizadora poderá escolher locais específicos, com ferramentas digitais que permitam que as avaliações sejam feitas. Uma regulamentação com os programas e métodos será desenvolvida. A meta do projeto é dar um respaldo legal ao formato.

Vale ressaltar que a opção das provas de concurso à distância não proíbe a avaliação presencial, no método tradicional. Caso o órgão entenda como necessário, o edital pode seguir com o método “antigo”.

Provas de concursos à distância não será para todos

De acordo com o texto, as provas de concurso à distância serão vetadas para alguns certames específicos. No caso, os seguintes concursos, mesmo que o projeto seja aprovado, não terão modificações:

  • Certame com vagas para Magistratura;
  • Ministério Público;
  • Defensoria Pública da União;
  • Forças Armadas;
  • Empresas públicas;
  • Sociedades de economia mista.

O veto para os certames se deve ao fato de existirem leis que regem esses concursos. Além disso, empresas públicas e sociedades de economia mista têm seus próprios orçamentos, sem depender da União.

Estados e municípios poderão seguir seus próprios regulamentos.

Etapas dos concursos e outras regras foram definidas

Os concursos públicos federais também tiveram as etapas definidas. Os certames poderão selecionar os candidatos com base em:

  • Provas escritas objetivas e/ou discursivas;
  • Provas orais;
  • Simulações de tarefas do cargo (prova prática);
  • Prova de títulos;
  • Testes físicos;
  • Avaliação psicológica;
  • Curso de formação profissional.

O texto ainda veta qualquer tipo de discriminação no certame (estado civil, sexo, etnia, origem, idade, condição física, entre outros).

Há também o intuito de evitar que candidatos despreparados sejam aprovados ao apenas decorar textos. Ou seja, existe a intenção de que ninguém passe apenas com o “decoreba”, exigindo provas mais complexas.

Por fim, existem regras para comissões organizadoras. Serão constituídas por servidores que não tenha vínculos com bancas organizadoras e semelhantes. A aprovação das regras pela comissão será sempre em maioria.

Por isso, deverá ter números ímpares de pessoas.

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