Projeto que proíbe verba pública em eventos que promovam a sexualização de crianças é aprovado em Cuiabá

A proposta é para garantir que os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo Poder Público Municipal respeitem as normas legais que proíbe a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a apresentação de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção face a conteúdos impróprios ao desenvolvimento psicológico.

Conforme a propositura, qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive pais e responsáveis, poderá comunicar à administração pública e ao Ministério Público os casos de violação da referida lei.

Em caso de descumprimento, o projeto prevê penalizações como multa e impossibilidade de realizar, pelo prazo de cinco anos, eventos que dependam de autorização do Poder Público.

Agora o projeto segue para sanção ou veto.

G1