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Projeto que garante às crianças em situação de vulnerabilidade prioridade de vagas em escolas públicas integrais é sancionado em Mato Grosso


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Um projeto de lei que garante às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social prioridade de vagas em escolas públicas integrais de Mato Grosso foi sancionada, nesta quarta-feira (27), pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).

A proposta havia sido aprovada em segunda votação no dia 8 de junho pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Com a nova lei, crianças e adolescentes vão ter prioridade de matrícula nas escolas em tempo integral. A matrícula sera feita na série procurada pelo aluno, condicionada ao quantitativo de vagas ofertadas.

Segundo o projeto são considerados vulneráveis as crianças e os adolescentes que se encontrem nas seguintes situações:

  • abandono e/ou negligência;
  • abuso e maus-tratos na família ou nas instituições de acolhimento;
  • exploração e abuso sexual;
  • trabalho abusivo e explorador;
  • tráfico de crianças e adolescentes;
  • uso e tráfico de drogas;
  • de conflito com a lei, em razão do cometimento de ato infracional;
  • acolhidos em abrigos geridos pelo Poder Público ou em instituições privadas sem fins lucrativos devidamente cadastradas junto ao estado;
  • em situação de rua e, depois de previamente triados pelo poder público, inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional;
  • outras situações previstas em lei.

 

Para a vaga ser concedida, o aluno precisa apresentar os seguintes documentos:

  • cópia do Boletim de Ocorrência emitido por órgão competente;
  • termo expedido pelo juiz ou pelo promotor de justiça competente que reconheça a situação de vulnerabilidade da criança ou adolescente;
  • auto de infração ou boletim de ocorrência circunstanciado para a comprovação da situação;
  • documento expedido pelo Conselho Tutelar atestando a situação de vulnerabilidade da criança ou do adolescente.

 

O projeto é de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB).

Segundo a proposta, a situação de vulnerabilidade pode atingir vários pontos da vida social da criança que podem causar problemas maiores na vida adulta. As crianças e adolescentes podem ser vítimas de desigualdade social, pobreza, discriminação, falta de acesso à educação, exploração de trabalho infantil e ausência da família.

No entanto, esses fatores podem resultar na falta de uma perspectiva de melhoria de vida, retirando ofertas de projetos futuros e levando-os a desacreditar na vida.

Segundo o deputado estadual, no Brasil, as crianças correm os maiores riscos relacionados ao alcoolismo e aos conflitos entre casais sendo testemunhas de agressões e de violência. Além dos riscos referentes ao lugar de moradia dessas crianças que incluem a precariedade, a falta de disponibilidade dos espaços destinados ao lazer, as relações de vizinhança e a proximidade da localidade com os pontos de venda controlados pelo tráfico de drogas.

Com isso, a prioridade da matrícula para essas crianças dá uma oportunidade de superação através da educação, segundo a justificativa. Conceder a eles as ferramentas necessárias para que possam mudar seu próprio destino por meio do conhecimento.

O deputado explicou que a escola em tempo integral vem se mostrando uma ferramenta educacional de sucesso como via de emancipação social, produção de criticidade, trazendo uma maior exposição de estudantes ao serviço de educação prevenindo a violência, proteção contra ameaças, agressões, além da promoção da cidadania gerando no estudante perspectivas de futuro, vivencia de outros espaços de sociabilidade, informação, garantia de liberdades, autonomia e independência.

G1

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