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Prefeitura de Porto Velho informa que a construção de fossas sépticas em calçadas é proibida


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A Prefeitura de Porto Velho, por meio do Departamento de Postura do Município, alerta à população que a construção de fossas sépticas em calçadas é proibida, sendo infração grave de acordo com o Código de Postura.

“O artigo 257 do Código diz que, verificada a invasão ou usurpação de logradouro público, em consequência de obra de caráter permanente, a Prefeitura deverá promover a imediata demolição da mesma”, explica o diretor do Departamento de Postura, Rainey Viana.

O alerta se deve, segundo o diretor, em virtude de os trabalhadores da Prefeitura que estão executando as obras na capital estarem encontrando dificuldades no reparo de ruas e calçadas devido as fossas construídas fora do limite do terreno de algumas propriedades.

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