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Prefeitura de Porto Velho trabalha na implantação do eSocial


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Nova plataforma unificará informações trabalhistas e previdenciárias do servidor

Com o objetivo de unir várias informações prestadas pelo município ao Governo Federal, o eSocial já está sendo implantado pela Prefeitura de Porto Velho. Através desse sistema, o Município passará a comunicar ao governo federal as informações relativas aos trabalhadores como: vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

“O eSocial busca unificar todas as prestações de informações. Hoje, cada órgão fiscalizador possui seu banco de dados. Com o eSocial, tudo estará apenas em um único sistema. Para isso, é importante que o servidor já se familiarize com a ferramenta, pois a unificação interessa a órgãos como: Caixa Econômica Federal, Receita Federal, Ministério da Fazenda, Ministério do Trabalho e Instituto Nacional do Seguro Social”, explica Esthevan Lima Almeida, Gerente da Divisão do eSocial.

A chegada do eSocial já resultou em várias alterações procedimentais pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), como reformulações no sistema, adequação das informações a nova plataforma, recadastramento (em breve), correção de prazos, entre outras.

Esthevan Lima Almeida, Gerente da Divisão do eSocialEsthevan Lima Almeida, Gerente da Divisão do eSocial“Desde janeiro desse ano isso já tem feito parte da nossa rotina. A repercussão para o servidor do município é que ele passará a ter um acesso maior a sua situação funcional. Contudo, os servidores precisam estar atentos à compatibilidade de informações no Cadastro da Prefeitura e da Receita Federal”, explica Esthevan.

MUDANÇAS PARA O SERVIDOR

Na prática, o eSocial possui um calendário muito rígido. Nele, todos os prazos devem ser cumpridos com muito rigor. Recentemente, foi publicada a Portaria nº 474/SEMAD, que dispõe sobre o calendário de elaboração da Folha de Pagamento. Os prazos que foram divulgados na normativa já atendem as obrigações do eSocial.

RESPONSABILIDADE

O eSocial abrange todo o município e não somente a Prefeitura, mas todos os órgãos vinculados ao ente federativo. O não atendimento das obrigações gerará sanções que impactarão a vida de todas as unidades administrativas e a administração como um todo. Por isso, é importante o acompanhamento do projeto por parte do servidor.

A implantação do eSocial tem ocorrido por meio de grupos. A administração pública pertence ao quarto grupo e, atualmente, está em cumprimento da fase dois, cujo prazo de conclusão previsto é o mês de agosto.

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

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