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Prefeitura de Porto Velho diz adotar medidas para solucionar crise no transporte coletivo


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A Prefeitura de Porto Velho emitiu um comunicado (veja íntegra) no início da tarde desta segunda-feira (28) referente a crise no transporte coletivo na capital. O problema se tornou ainda maior após cerca de 750 trabalhadores do ramo pedirem demissão em massa no último sábado (26). A decisão unânime foi tomada durante assembleia com representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo (Sitetuperon).

No texto, o executivo municipal cita medidas que estão sendo tomadas de antemão para tentar solucionar o problema, como a antecipação de audiências judiciais já previstas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e na Vara da Fazenda Pública.

O município ressalta também que uma licitação para a contratação de uma nova empresa a ser responsabilizada pelo serviço de transporte coletivo está pronta.

Porto Velho passa por crise no transporte coletivo.  — Foto: Hosana Morais/Rede Amazônica

Porto Velho passa por crise no transporte coletivo. — Foto: Hosana Morais/Rede Amazônica

Sobre esse assunto, o presidente do Sitetuperon, Francinei Oliveira, disse ao G1 que motoristas e cobradores permanecem esperançosos, mas que, agora, tratam o caso na Justiça.

“Em relação ao fato da prefeitura ter lançado essa nota, sobre solucionar o problema, é o que mais o trabalhador almeja, ou seja, que se resolva mesmo. Se colocar uma outra empresa ou algum interessado, o trabalhador está de braços abertos. Eles querem trabalhar, mas já estão correndo atrás do caso deles na Justiça do Trabalho”, disse o porta-voz.

No último domingo (27), o Consórcio SIM se manifestou também por meio de nota sobre o pedido de demissão em massa por parte dos trabalhadores da empresa (veja íntegra).

No comunicado, o consórcio diz não ter sido notificado formalmente do pedido e pede que os funcionários sigam trabalhando até a próxima quarta-feira (30), dia em que está marcada uma audiência pública na 2ª Vara da Fazenda para tratar do caso.

Trabalhadores paralisaram as atividades no começo da semana passada.  — Foto: Cícero Moura/ Rede Amazônica

Trabalhadores paralisaram as atividades no começo da semana passada. — Foto: Cícero Moura/ Rede Amazônica

“Mas os trabalhadores não conseguem retornar aos postos sem receber. Convocar para trabalhar, sair 20 carros e voltar para a garagem? Não tem condições”, complementou Francinei Oliveira.

Questionado sobre o pedido de notificação por parte do Consórcio SIM, o presidente do Sitetuperon informou ao G1 que o documento já está em curso pelos advogados da categoria. “Nosso jurídico está preparando o ofício para protocolar junto a prefeitura e a empresa”, explicou.

O Consórcio SIM reforça no texto que os órgãos judiciais competentes estão cientes do “desequilíbrio econômico financeiro” enfrentado pela empresa. Além disso, cita que, desde junho do ano passado, uma ação segue na 2ª Vara para resolver a demanda.

Crise no serviço

No fim da última semana, os funcionários retornaram para a garagem alegando falta de combustível. Dias antes, a categoria paralisou o serviço em reivindicação ao pagamento de salários atrasados, bem como o retorno de benefícios anteriormente oferecidos pela empresa.

O problema financeiro já havia sido pontuado pelo consórcio no último dia 23 de janeiro durante reunião no TRT para uma tentativa de acordo com os trabalhadores sobre a paralisação de três dias.

Entenda o caso:

  • No dia 21 de janeiro, os trabalhadores de transporte coletivo resolveram paralisar as atividades. O motivo foi salários atrasados e benefícios cortados pelo Consórcio SIM.
  • No dia que a greve foi declarada, o TRT disse que o movimento era ilegal. Foi determinado que pelo menos 90% dos ônibus funcionassem nos horários de pico e mínimo de 70% nos outros horários.
  • Em 23 de janeiro, os funcionários suspenderam a greve e retornaram aos postos para trabalhar. O motivo foi pela não penalização imposta pelo TRT.
  • No mesmo dia que a greve terminou, o Sitetuperon e representantes do Consórcio SIM se reuniam no TRT, mas a conversa terminou sem acordoA empresa declarou problemas financeiros.
  • Dois dias depois, o transporte coletivo foi suspenso novamente, mas por falta de combustível. No dia, apenas 23 carros percorreram as ruas da capital das 5h30 as 8h, segundo o Sitetuperon. O Consórcio SIM negou falta de combustível e ressaltou novamente problema financeiro.
  • No último sábado (26), o Sitetuperon se reuniu com a maioria dos funcionários e explicou o cenário atual do caso. Em resposta, os trabalhadores decidiram pela demissão em massa.
  • No domingo (27), o Consórcio SIM emite uma nota alegando não ter sido notificado da decisão e pede que os funcionários sigam trabalhando até a audiência pública marcada para 30 de janeiro.

Confira na íntegra a nota da Prefeitura de Porto Velho sobre a crise no transporte coletivo:

Nota sobre transporte público

Em meio a grave crise em que se encontra o transporte público coletivo na capital, a Prefeitura de Porto Velho está adotando algumas providências para sanar o problema e restabelecer, o mais rápido possível, o serviço para a população. Entre elas:

A Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município, está esgotando as vias administrativas processuais, solicitando a antecipação das audiências judiciais previstas no Tribunal Regional do Trabalho e Vara da Fazenda Pública.

Paralelo a isso, o Município já está com a licitação pronta para contratar uma nova empresa, o que já deveria ter sido feita há muito tempo, mas que foi concluída apenas na atual gestão.

O prefeito Hildon Chaves também garantiu que descarta o aumento da passagem. Se houver reajuste, será apenas correção inflacionária, com mínimo impacto ao usuário do transporte público coletivo.

Comdecom

Veja também a nota do Consórcio SIM:

Nota do Consórcio SIM

Diante das recentes notícias que estão sendo veiculadas na imprensa, o Consórcio SIM vem a público reiterar que os órgãos judiciais competentes já estão a par do desequilíbrio econômico financeiro enfrentado pela empresa, e que desde junho de 2018 está em curso na 2a Vara da Fazenda Pública, ação que visa resolver a presente demada.

Tendo em vista a notícia de assembléia no Sitetuperon que deliberou acerca do pedido de demissão em massa – através de ação de rescisão indireta – mesmo o Consórcio não tendo recebido formalmente nenhuma notificação, pede aos seus colaboradores, que aguardem a audiência designada para o dia 30 de janeiro de 2019, na 2a Vara da Fazenda Pública e continuem exercendo seus trabalhos de forma normal, para que não só a empresa deixe de ser prejudicada, como também todos os trabalhadores e a população de Porto Velho que depende do transporte coletivo urbano para se locomoverem.

Confiante de que o Poder Judiciário enfrentará a questão com a importância que lhe é devida e que a melhor decisão será tomada, reitera que continua trabalhando dentro das condições possíveis para oferecer o transporte e garantir esse importante direito aos usuários do transporte coletivo urbano.

Diretoria do Consórcio SIM.

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