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Mato Grosso

Para tentar evitar desapropriação e despejo de mais de 100 famílias da Gleba União, Janaina Riva recorre o MPE


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A deputada estadual Janaina Riva (MDB) esteve na tarde desta terça-feira (26.07), na Procuradoria Geral Justiça, com uma comissão de produtores rurais da área denominada Gleba União que engloba os municípios de Serra Nova Dourada, Alto Boa vista e Bom Jesus do Araguaia, para pedir que o Ministério Público Estadual ingresse com uma ação civil pública para impedir que as mais de 100 famílias que moram e produzem no local sejam despejadas, já que segundo eles, as terras pertencem ao estado, mas passou por desapropriação indevida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

O fato que é que os produtores alegam e provam por meio de documentação apresentados ao procurador geral de Justiça, José Antônio Borges, que área jamais poderia ter sido objeto de desapropriação por parte do Incra, uma vez que não pertence à União e, portanto, o Incra não teria legitimidade atuar neste sentido.

O procurador reconheceu a importância da pauta trazida pela parlamentar e pediu que os produtores enviem toda a documentação para que seja encaminhada ao promotor Carlos Eduardo Silva, responsável pelos assuntos de ordem agrária. Fora isso, procurador orientou também que a deputada acione a Procuraria da Assembleia Legislativa para atuar no caso.

“Vou acatar a sugestão e pedir que procuradoria acompanhe o caso de perto pelo interesse do estado e relevância social paras famílias que lá vivem e para a região”, finalizou.

Participaram da reunião também o prefeito de Serra Nova Dourada, Elson Mará, o ex-deputado Baiano Filho, bem como vereadores e produtores da região.

Assessoria

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