Publicada em 30/09/2015 às 18:16

Projeto de Lei de Janaina Riva normatiza e dá celeridade a processos de aposentadoria

Na mesma sessão Janaina apresentou também indicação à Secretária de Estado de Educação, tratando da necessidade de se ampliar as salas de aula na Escola Estadual “Santana da Água Limpa”, no município São José do Rio Claro.

A deputada estadual Janaina Riva (PSD) apresentou na manhã desta quarta-feira (30.09) durante sessão ordinária, projeto de lei que visa dar celeridade no andamento dos processos de aposentadoria dos servidores públicos estaduais, limitando a sua tramitação ao prazo máximo de 180 dias para a análise, despacho conclusivo e a publicação do ato de aposentadoria.

Segundo a parlamentar, o Estado dispõem de instituições modernas e informatizadas, o que não justifica a morosidade que o servidor público enfrenta enquanto tramita o seu processo de aposentadoria, que em média leva cerca de (01) um ano para ter sua solicitação deferida ou indeferida, sem que os mesmos percam seus direitos adquiridos, inclusive, remuneração.

"Em seu texto a lei prevê que comprovado que o servidor já completou os requisitos para a aposentadoria, será estabelecido no prazo de 30 dias para a concessão do direito ao abono de permanência, que cessará com a homologação de sua aposentadoria", defendeu.

Indicação

Na mesma sessão Janaina apresentou também indicação  à Secretária de Estado de Educação, tratando da necessidade de se ampliar as salas de aula na Escola Estadual “Santana da Água Limpa”, no município São José do Rio Claro.

Autor: LAURA PETRAGLIA
Fonte: Assessoria

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