Publicada em 09/08/2014 às 15:39

Privacidade 2014: Google como braço da vigilância estatal - Por Thomas L. Knapp

Thomas L. Knapp é o coordenador de mídias em inglês do Centro por uma Sociedade Sem Estado (c4ss.org)

Condenado em 1994 pelo abuso sexual de um garoto, John Henry Skillern, do Texas, está novamente preso e aguarda julgamento, desta vez por posse e produção de pornografia infantil. A prisão de Skillern é cortesia do Google. Poucos, espero eu, devem derramar lágrimas por Skillern, dadas as suas acusações de crimes sexuais. Contudo, seu caso novamente coloca o Google sob os holofotes, mostrando que é um braço dos “agentes da lei”.

O Google não faz segredo do fato de que “analisa o conteúdo” de emails enviados e recebidos em seu serviço Gmail, na maior parte das vezes para publicar anúncios para usuários com a maior probabilidade de clicar neles. É assim que o Google ganha dinheiro — rastreando os usuários de seus serviços “gratuitos”, analisando o que fazem e vendendo os olhos deles para os clientes.

A maioria das pessoas também compreende que o Google, como afirmado em suapolítica de privacidade, “comparilhará informações pessoais (…) para cumprimento de leis, regulações, processos legais ou requerimentos governamentais”. Se os policiais aparecerem batendo na porta com um mandado, o Google coopera com a busca e a apreensão de suas informações e registros de suas ações.

Mas o Google vai ainda mais longe. As políticas do Gmail afirmam inequivocamente que, entre outras coisas, o “Google tem uma política de tolerância zero em relação a imagens de abuso sexual infantil. Se percebebermos a existência desse tipo de conteúdo, entraremos em contato com as autoridades e podemos tomar ações disciplinares, inclusive o término da prestação dos serviços das contas Google dos envolvidos”.

Enquanto anarquista de mercado, minha resposta visceral ao caso Skillern é “justo — eram os termos de serviço com que ele concordou quando fez sua conta no Gmail”.

Mas há um abismo entre “nós vamos deixar o governo olhar as suas coisas se eles insistirem” e “nós vamos ficar de olhos abertos vigiando coisas que o governo possa querer ver”. Esta última posição, em questões de privacidade, é o começo de caminho muito perigoso.

Quais os perigos? Bem, considere o interesse do Google na “geolocalização” (saber onde você está e na “internet das coisas” (conectar até a torradeira, o ar condicionado e o seu carro à internet, com o Google como intermediário).

Não está fora de questão que o Google, no futuro, enquanto você dirige pelas ruas, rastreie sua localização e alerte automaticamente as autoridades se perceber que você está dirigindo a 65 km/h em uma área de 60 km/h.

Pensa que isso não pode acontecer? Pense de novo. Em vários locais, multas são automaticamente enviadas a supostos violadores de condutas de trânsito pegos por câmeras. Não é necessário nem mesmo um guarda de trânsito. É uma das fontes de lucro para o governo — e para as empresas que instalam e operam câmeras no trânsito. Caso você não tenha percebido, o Google gosta muito de lucrar através da geração de informação.

Lembre-se de que você é um criminoso. Sim, de verdade. Se você mora nos Estados Unidos, de acordo com o livro de Per Harvey Silverglate Three Felonies a Day, o americano médio viola pelo menos 3 leis federais a cada período de 24 horas. Quer apostar na probabilidade de que a evidência desses “crimes” possa ser detectada em seu arquivo de email?

Em grande parte, a internet tornou obsoletas nossas velhas concepções sobre privacidade e sobre qual o grau de privacidade que podemos esperar dela. Pessoalmente, eu estou satisfeito com isso — estou mais do que disposto a deixar o Google analisar meus dados pessoais para fazer anúncios melhores para me mostrar em troca de seus serviços “gratuitos”. Por outro lado, eu gostaria que houvessem alguns limites. E acho que o mercado é capaz de estabelecê-los.

Três mecanismos de limitação de mercado que me ocorrem são a criptografia “end-to-end”, serviços de ofuscamento da localização geográfica e a relocação de servidores em países com maior respeito pela privacidade e menos medo de governos poderosos como o dos Estados Unidos. Se o Google não pode ou não tem interesse em prover esses serviços, outros o farão (na verdade, vários já o fazem).

O mecanismo político convencional para limitar os maus atores políticos como o Google seria uma legislação que proíbe empresas de internet de “procurar e relatar” qualquer coisa sem que haja um mandado governamental e causa provável para acreditar que um crime foi cometido. Esses mecanismos políticos, porém, não funcionam. Como a exposição das ações ilegais da Agência Nacional de Segurança dos EUA por Edward Snowden mostrou, o governo simplesmente ignora as leis de que não gosta.

Ao invés de buscar soluções políticas, eu sugiro uma quarta solução de mercado. A abolição do estado. O problema não é tanto o que o Google registra ou analisa. Essas coisas são apenas acordos entre o Google e os usuários. O problema é a quem o Google pode repassar as suas informações.

Thomas L. Knapp é o coordenador de mídias em inglês do Centro por uma Sociedade Sem Estado (c4ss.org)

Autor: Thomas L. Knapp
Fonte: O Nortão