Publicada em 24/10/2013 às 02:17

Prefeitura de Porto Velho adere ao Programa Brasil Transparente

Com a adesão ao Programa, Porto Velho passa a contar com auxílios especiais por parte da CGU para a capacitação de agentes públicos...

Assina termo 267px 03    O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif, assinou na quarta-feira (23), no Palácio Tancredo Neves, sede do Executivo Municipal, o termo de adesão ao Programa Brasil Transparente. À solenidade estiveram presentes a controladora municipal, Maria Auxiliadora Papafanurakis, o secretário de Administração (Semad), Mário Medeiros, além de outros secretários municipais. O Ato contou também com as participações dos vereadores Ana Maria Negreiros, Cláudio da Padaria, Cabo Anjos, Edemilson Lemos e do chefe regional e representante da Controladoria Geral da União (CGU), Ricardo Plácido Ribeiro.

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    Segundo Ribeiro, entre as capitais brasileiras, Porto Velho é uma das poucas a ter efetivado a adesão ao Programa, apesar de que a Lei da Transparência esteja em vigor desde 2009 e a Lei de Acesso à Informação ter sido regulamentada em 2011 e a CGU vir, desde então, investindo esforços para atingir a meta de 100% de cadastramento dos municípios do país no Programa Brasil Transparente.

 

    Com a adesão ao Programa, Porto Velho passa a contar com auxílios especiais por parte da CGU para a capacitação de agentes públicos, distribuição de material técnico e a disponibilização do código fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic).  “O estado de Rondônia, em relação aos demais da Região Norte, tem aderido bem ao Programa. Com a inclusão de Porto Velho, chegamos a 16 municípios rondonienses cadastrados. Isso é muito positivo, tanto mais em tempos que a sociedade clama por mais clareza nas ações do Poder público”, afirmou o representante da CGU.

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    O secretário Mario Medeiros informou que a CGU emitiu uma avaliação sobre os dados apontados por Porto Velho no Portal da Transparência. “A avaliação foi muito positiva, demonstrando assim nossos objetivos em tornar claras nossas ações em favor dos munícipes. Em alguns momentos, recebemos também algumas críticas porque chegamos a beirar o exagero em nossa vontade de tornar transparentes as ações desse governo municipal”, enfatizou.

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    “Esse ato vem incrementar ainda mais tudo o que temos defendido desde quando assumimos. Temos nos preocupado sempre em manter atualizado o Portal da Transparência. Agora, para incrementar ainda mais queremos ter na CGU uma parceria fundamental por causa da experiência que ela possui  especialmente nos serviços tecnológicos para a divulgação dos dados. O aperfeiçoamento nos favorece, porque temos sempre defendido a transparência que inibe atos ilícitos, permite interpretações mais claras de assuntos que poderiam tornar-se dúbios, proporciona a melhoria nos gastos por que ela induz aos cuidados com o erário, enfim, a transparência só traz benefícios. Homens e mulheres públicos que valorizam a decência e a dignidade valorizam esses mecanismos disponibilizados pela CGU para veicular informações referentes aos seus serviços”, declarou o prefeito.

Autor: Assessoria
Fonte: Condecom

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