Publicada em 13/03/2018 às 16:06

CRE analisa aprovação do Conselho de Defesa para pesquisa e lavra de recursos minerais

O Projeto de Lei do Senado 398/2014 prevê apenas que o CDN emita opinião sobre as questões relativas à segurança nacional envolvendo a concessão.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) analisa nesta quinta-feira (15) projeto que dispensa a aprovação prévia do Conselho de Defesa Nacional (CDN) para concessão de outorga para pesquisa e lavra de recursos minerais em faixa de fronteira. O Projeto de Lei do Senado 398/2014 prevê apenas que o CDN emita opinião sobre as questões relativas à segurança nacional envolvendo a concessão.

O texto, de autoria da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), recebeu voto favorável do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), com emenda.

Também está na pauta da CRE a apresentação do relatório do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) sobre a indicação da diplomata Vivian Loss Sanmartin para ocupar o cargo de embaixadora do Brasil na República do Cameroun e, cumulativamente, na República do Chade.

A comissão deve analisar ainda requerimentos de audiência pública. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pede a realização de audiência pública para debater a perda da nacionalidade brasileira. Já o senador Fernando Bezerra quer convidar o representante do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Carlos Márcio Bicalho Cozendey, para discutir o impacto da entrada do país no organismo internacional. Há ainda requerimento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para debater o tráfico de drogas, armas e pessoas nas áreas de fronteira, em razão da guerra entre facções nos estados fronteiriços.

A reunião da CRE está marcada para 9h, na sala 7 da Ala Alexandre Costa.

Autor: Agência Senado
Fonte: Agência Senado

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