Publicada em 18/03/2017 às 12:59

Acre sanciona aumento de 14% no desconto previdenciário de servidores

Determinação foi publicada no Diário do Estado nesta sexta-feira (17). Lei nº 333 entra em vigor a partir de 1º de julho deste ano.

Tião Viana (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre)O governo do Acre sancionou nesta sexta-feira (17) o aumento no desconto previdenciário dos servidores públicos de 11% para 14%. A lei complementar nº 333 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17).

Governador sancionou aumento de desconto
previdenciário de servidores públicos
(Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre)

O acréscimo foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) em fevereiro deste ano quando os parlamentares também aprovaram o reajuste na remuneração dos servidores públicos do estado.

Conforme a publicação, a lei entra em vigor a partir de 1º de julho deste ano e o  desconto de 14% passa a vigorar sobre a remuneração de contribuição de segurados ativos e incidentes. O mesmo valor deve ser descontado do benefício de aposentados e pensionistas que excedam o limite estabelecido.

Também deve ocorrer desconto sobre a mesma base de cálculo das contribuições dos segurados ativos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público do Acre (MP-AC), Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Acre assim como autarquias e fundações públicas.

 

Contribuição previdenciária


Antes da aprovação da Aleac, o total de 11% do salário dos funcionários era destinado ao fundo de contribuição da Previdência Estadual. Com a aprovação, o índice subiu  para 14%.

Durante a votação na Aleac, a contribuição estadual também sofreu aumento, subindo de 12,2% também para 14%. A chefe da Casa Civil, Márcia Regina, informou na época que a medida representa ao ano R$ 25 milhões aos cofres públicos.

Autor: Do G1 AC
Fonte: Do G1 AC

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