Publicada em 04/09/2017 às 21:39

MP/AC acusa delegado de não trabalhar em delegacia durante faculdade de medicina e pede devolução de R$ 40 mil

Promotora diz que delegado não cumpria carga horária em Brasileia, no interior do Acre. Delegado diz que não estava sabendo da ação.

Promotoria de Justiça Criminal de Brasileia requereu liminarmente o bloqueio dos bens do delegado de Polícia Civil Roberto Lucena em uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa enquanto estava a frente da delegacia da cidade no interior do Acre. O valor calculado que o delegado deve devolver aos cofres públicos ultrapassa os R$ 40 mil.

A ação foi publicada no final desta segunda-feira (4) através do site oficial do Ministério Público do Acre (MP-AC). Ao G1, o delegado disse que ficou sabendo da ação pela reportagem e deve se posicionar posteriormente.

A promotora de Justiça Maria Fátima Ribeiro Teixeira informou que, entre fevereiro de 2016 a julho de 2017, o delegado cursou faculdade de medicina na Universidade Amazônica de Pando e que não teria desenvolvido regularmente sua função pública, não cumprindo o expediente na delegacia da cidade.

A promotora diz ainda que tudo foi comprovado após diligências e também por depoimentos de testemunhas. Além disso, há documentos comprovando que o delegado foi aluno da instituição. O MP-AC diz ainda que Lucena foi diversas vezes requisitado para prestar esclarecimentos, mas não compareceu.

A promotora de Justiça destaca na ação que o delegado “não possui autorização para frequentar o ensino regular” e que “a prestação de serviço em jornada de trabalho dos policiais civis do estado, de acordo com o artigo 164 da Lei Orgânica da Polícia Civil, é de quarenta horas semanais, com os cargos devendo ser exercidos em tempo integral e com dedicação exclusiva por seus ocupantes”.

Por fim, ela considera que o delegado exerceu improbidade administrativa, uma vez que causou dano ao Estado e pede ainda que Lucena devolva aos cofres públicos o valor de R$ 41.814,25, que teria sido o valor calculado do dano ao erário.

Além disso, o órgão também pede a suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público e de receber incentivos e benefícios fiscais ou creditícios.

O G1 também entrou em contato com a Secretaria de Segurança para falar sobre o caso, mas não obteve retorno até esta publicação.

Autor: G1 AC
Fonte: G1 AC

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