Raimundo Nonato assim que assumiu o cargo de conselheiro de saúde do Ipam em 2007,  contou que o prefeito se recusou a reconhecer a dívida, por isso foi feita uma auditoria nacional nas contas do instituto

Polícia Federal, Ministério Público do Estado (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) investigam a responsabilidade do prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT) em um esquema que causou o prejuízo de mais de R$ 57 milhões ao Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam). Dinheiro descontado dos servidores municipais em folha de pagamento não era repassado ao instituto desde 95 e a prática continuou na administração Sobrinho.


O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Raimundo Nonato, explicou que tomou conhecimento das irregularidades em 2007, assim que assumiu o cargo de conselheiro de saúde do Ipam. Ele contou que o prefeito se recusou a reconhecer a dívida, por isso foi feita uma auditoria nacional nas contas do instituto.


A determinação de Raimundo Nonato em apurar o rombo nas contas do Ipam teriam lhe custado o cargo de conselheiro do instituto. Segundo ele, entrou em ação a “tropa de choque da prefeitura”, formada pelo procurador geral do município, Mário Jonas, e pela chefe de gabinete do prefeito, Mirian Saldaña.


“Em uma reunião na qual eu não estava presente, eles conseguiram me destituir do cargo. Acontece que eu já tinha agido. Já havia denunciado o caso ao MPE e ao MPF. Eu percebi que Mário Jonas e Mirian Saldaña estavam buscando argumentos para me tirar, mas não pude entrar com um mandado de segurança porque não tive dinheiro para contratar um advogado”, detalhou.


Em 2009, Raimundo Nonato participou de um congresso onde o então ministro da Previdência, José Barroso Pimentel, afirmou que prefeitos corriam o risco de ser presos por descumprir a lei, porque o município não pode reter contribuição previdenciária. “Me levantei no Congresso e perguntei por que o Ministério da Previdência não fazia nada em relação à situação do Ipam. O ministro garantiu que iria agir. E ele de fato agiu”, detalhou.


O Certificado de Regularização Previdenciária da prefeitura foi suspenso e Roberto Sobrinho não conseguiu receber recursos federais. O procurador Mário Jonas pediu anistia da dívida, mas o Ministério da Previdência negou.


Como não teve outra alternativa a não ser reconhecer a dívida, Sobrinho encaminhou à Câmara de Vereadores projeto de lei pedindo autorização para pagar a contribuição patronal ao Ipam em 240 meses e pagar o valor que foi descontado dos servidores em 60 meses.