Justiça federal em fim começa a obra da E.F.M.M. agora em outubro

Após cinco ações civis públicas interpostas por grupos de interesses, o juízo da 5ª Vara Federal (Ambiental e Agrária), finalmente, deu por encerrado os processos que demandam o início de parte das obras do projeto de revitalização da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM).

Na decisão, o juiz substituto Shamyl Cipriano, com aval da Procuradoria Geral da República (PGR), do Ministério Público Estadual (MPE) e assentamento do Consórcio Santo Antônio Energia (CSAE, maior financiador do projeto), o Município e o Governo do Estado, estabeleceu prazo de 18 meses para concluir as obras previstas no acordo firmado.

Na audiência, as partes expuseram a situação atualizada dos fatos e suas demandas e, após intensa negociação, “o Estado de Rondônia está obrigado a depositar, em conta judicial vinculada aos autos e à disposição do Juízo, R$ 2,5 milhões, como parte da responsabilidade no projeto, em sete parcelas mensais e sucessivas de R$ 357. 142,85, a partir do próximo dia 30”. 

Já a Santo Antônio Energia (CSAE) assumiu a obrigação de executar o projeto de proteção e estabilização de talude (muro de contenção) nas adjacências do pátio da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, ficando ainda responsável com os custos adicionais. Além das licenças (ambiental/operacional) do empreendimento.

Com pouca ou quase nenhuma atribuição no acordo, esse já considerado histórico, cujos processos se arrastavam há anos, o município de Porto Velho através da Alínea E, “tomará as providências necessárias para obter autorização para a obra de proteção e estabilização de talude nas adjacências do pátio da estrada de Ferro Madeira Mamoré, apenas, junto à Superintendência de Patrimônio da União (SPU)”.

ENTENDA O CASO – Ainda no século passado, a Associação dos Moradores da Baixa União iniciaram o processo de transferência das terras da União para o município e ato contínuo, a partir dos anos 2012, a Associação dos Ferroviários (ASFEMM) dava consolidava as demandas pela revitalização da Estrada de Ferro junto ao Governo Federal.

A partir daí, tanto o projeto das áreas da Figura A quanto da revitalização da Madeira Mamoré ganharam força com o advento das usinas de Jirau e Santo Antônio Energia (CSAE), com a companhia demonstrando interesse na sua execução, adianta George Telles, O Carioca.

Para chegar ao acordo firmado sobre o projeto de revitalização da EFMM, cinco Ações Civis Públicas foram ajuizadas. Porém, para que os grupos de interesse chegassem a um consenso, foi preciso mediação judicial entre entidades classistas, o poder público e o principal financiador do empreendimento – Consórcio Santo Antônio Energia (CSAE).

Por parte da Associação dos Ferroviários coube à defesa dos projetos iniciais junto aos governos Fernando Henrique, Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. Desse último, delegação do DNIT mediou estudos que apontam que, “Porto Velho se ressente da reativação da histórica ferrovia, mas sem descaracterização de suas linhas originais”.

O projeto da reativação da chamada Ferrovia Madeira Mamoré, dentro de uma gestão viável, economicamente, pretende ligar a cidade à Vila Santo Antônio. São sete quilômetros de extensão, cuja avaliação por técnicos do DNIT, “não deve impactar diretamente no aumento de receitas locais”.

– A reedição da histórica linha férrea até a Vila Santo Antônio, deve incentivar o turismo na região e facilitar o transporte de passageiros domésticos, nacionais e internacionais porque estão de olho nos trilhos da EFMM e nas nossas belezas nativas, afirma Carioca.