Juiz aponta improbidade e diz que só não afasta Taques por falta de pedido

O juiz da Comarca de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, que suspendeu o ato administrativo que concedia escolta armada da Casa Militar à juíza aposentada Selma Rosane Arruda, pré-candidata ao Senado pelo PSL, sugeriu que o governador Pedro Taques (PSDB) teria cometido improbidade administrativa e afirmou que só não afastou o chefe do Executivo do cargo por “ausência de pedido”.

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“Há, em tese, um ato de improbidade que poderia, mesmo por meio da presente ação popular, com aplicação subsidiária da lei de improbidade administrativa, ensejar o afastamento do requerido José Pedro Gonçalves Taques do cargo de governador do Estado (…) Apenas deixo de afastar o requerido, José Pedro Gonçalves Taques, do cargo de governador do estado de Mato Grosso, nesse momento, por ausência de pedido expresso, nesse sentido”, escreveu o magistrado, na decisão em que suspendeu a escolta cedida à juíza.

A decisão liminar atendeu reivindicação do vereador de Sinop (500 km de Cuiabá), Geraldo Antônio dos Santos (MDB), por meio de ação popular proposta na última quinta-feira (14). A assinatura do recurso contou com auxilio jurídico do ex-juiz Julier Sebastião da Silva.

Na ação, Geraldo dos Santos pedia o restabelecimento da decisão da Comissão de Segurança de Magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso, que não considerou necessária a escolta para a magistrada aposentada e determinou sua suspensão.

Suspensão da escolta

A suspensão da escolta armada de Selma, que era mantida pelo Tribunal de Justiça mesmo após sua aposentadoria, havia sido determinada pela Comissão de Segurança, sob a justificativa de que não há risco de vida à ex-magistrada e alegando, ainda, que Selma havia descumprido protocolos de segurança, usando a escolta para eventos políticos e fins particulares.

Quando se aposentou, a ex-juíza alegou no pedido de manutenção da escolta que continua a receber ameaças por conta das atividades que exerceu. Vale lembrar que Selma atuava na Vara Contra o Crime Organizado da Capital, especialmente em casos de membros da facção criminosa Comando Vermelho (CV). Em março, uma pessoa que seria ligada ao CV teria lhe abordado e feito várias observações sobre a sua segurança.

Determinação de Taques

Na semana passada o governador Pedro Taques determinou que a Casa Militar forneça a escolta para a juíza aposentada, Selma Arruda, até o julgamento de recurso interposto por ela junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O governador disse não concordar com a determinação do Poder Judiciário, que suspendeu a escolta, e lembra que a juíza aposentada dedicou sua vida à luta contra a criminalidade. “Não vejo razoável uma servidora pública que dedicou sua vida para lutar contra a criminalidade não receba suporte do estado para garantir a sua segurança pessoal, ameaçada, justamente, em razão de suas atividades funcionais”, diz o trecho da decisão.