Interrompendo o desmatamento? O REDD+ e a proteção às indústrias dos combustíveis fósseis e da conservação

Uma compilação de artigos do Boletim do  Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais, por ocasião da Cúpula Global de Ação Climática, a ser realizada entre 12 e 14 de setembro, na Califórnia, Estados Unidos

O estado da Califórnia, nos EUA, tem procurado integrar outras jurisdições em seu programa estadual de mercado de carbono, agora estendido até 2030. A primeira coisa a observar sobre as metas de redução de emissões da Califórnia é que elas são extremamente baixas. E essas metas baixas são ainda mais prejudicadas pelo uso do mercado de carbono. Entre vários presentes recebidos, as empresas podem “compensar” o excesso de poluição sem reduzir emissões em nível local. Como resultado, os poluidores podem continuar poluindo enquanto as comunidades vulneráveis afetadas por suas operações continuam sofrendo impactos cada vez mais graves. É importante lembrar que os principais poluidores da Califórnia – refinarias e usinas de energia – estão concentrados em comunidades de pessoas não brancas e de baixa renda. Além disso, o mercado de carbono da Califórnia mantém a porta aberta a créditos internacionais de carbono florestal.

A Força-Tarefa de Governadores para o Clima e as Florestas

Durante as negociações climáticas da ONU em 2008, foi lançada a Força-Tarefa de Governadores para o Clima e as Florestas (GCT). A GCT busca integrar o REDD+ aos regimes obrigatórios do mercado regional de carbono nos Estados Unidos, como o da Califórnia.

Em 2010, o governo do Acre no Brasil criou o Sistema de Incentivos aos Serviços Ambientais (SISA), com o objetivo de promover a manutenção e a ampliação da “oferta de serviços e produtos ecossistêmicos” no seu estado. É considerado o mais avançado programa de REDD+ Jurisdicional do mundo. Enquanto o governo do Acre tenta associar, de forma enganosa, a imagem de Chico Mendes, líder seringueiro conhecido internacionalmente, ao seu programa REDD+, as comunidades do Acre continuam honrando as ideias dele. Há 30 anos, em dezembro de 1988, Chico Mendes era assassinado na cidade de Xapuri por defender os direitos dos seringueiros à floresta.

Quase em paralelo, em 2009, o estado mexicano de Chiapas começou a desenvolver o Programa de Ação para Mudanças Climáticas, priorizando a implementação do REDD+ Jurisdicional. O estado já vinha implementando programas de REDD+ na Selva Lacandona, um território onde vivem comunidades indígenas. A região também tem uma longa história de conflitos e lutas sociais, incluindo o conhecido movimento zapatista, que continua lutando por autonomia e autodeterminação.

Em 2010, os governos estaduais da Califórnia, do Acre e de Chiapas assinaram um Memorando de Entendimento sobre Cooperação Ambiental, com o objetivo de criar um sistema de créditos de carbono para REDD+ entre as três jurisdições. O sistema canalizaria o financiamento para REDD+ ao Acre e a Chiapas, em troca de créditos de compensação para poluidores no estado da Califórnia, onde os créditos do REDD+ permitiriam que a poluição continuasse.

Até agora, a Força-Tarefa de Governadores para o Clima e as Florestas (GCT) não foi além de discussões, conferências e relatórios de consultoria. No entanto, esse processo pode avançar durante a Cúpula Global do Clima, a ser realizada em São Francisco, em setembro de 2018, uma vez que a reunião anual da GCT está programada para ocorrer pouco antes.

Índice

1. Introdução

2. Compilação de artigos do Boletim do WRM

• De projetos de REDD+ para “REDD+ jurisdicional”: mais notícias ruins para o clima e as comunidades
• A menção ao REDD+ no Acordo de Paris garante a continuação do financiamento para a indústria de conservação, enquanto o desmatamento em grande escala avança sem encontrar obstáculos
• REDD e direitos: o bom, o mau e o feio
• Projeto Envira REDD+, no Acre, Brasil: certificadoras de carbono atribuem Nível Ouro a promessas vazias
• Alerta de REDD! Como os projetos de REDD+ prejudicam a agricultura camponesa e as verdadeiras soluções para as mudanças climáticas
• Qual é a maior contradição do REDD+?
• O mito do REDD+: Manejo Florestal Sustentável

3. Resistência contra as propostas que permitem compensações florestais internacionais no mercado de carbono da Califórnia: alguns exemplos

• Declaração de Sena Madureira (junho de 2018)
• Povos Indígenas do Acre declaram sua rejeição às políticas de REDD e seu apoio ao CIMI
• Moção de repúdio e solidariedade frente a ameaças às lideranças no Acre (agosto de 2017)
• Declaração de Xapuri (Acre, maio de 2017)
• Brasil: Carta Pública do Acre/Brasil denuncia “consulta” sobre REDD+ na Califórnia

4. Leituras adicionais

https://wrm.org.uy/pt/files/2018/09/Compilation-Global-Climate-Action-Summit-POR-low.pdf