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AL/MT
Deputados de MT aprovam anulação de decreto do governo que parcela dívidas com fornecedores em 11 vezes
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Os deputados de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, nesta terça-feira (11), a suspensão de um decreto do governo que autoriza o Poder Executivo estadual a parcelar em até 11 vezes as dívidas com fornecedores. O decreto legislativo foi apresentado por lideranças partidárias.
O ato do governo foi assinado em agosto e tinha objetivo de quitar as dívidas e o pagamento prioritário dos credores.
Segundo o documento, existe a necessidade de garantir ambiente de segurança e de estabilidade financeira para o desenvolvimento da economia no estado.
De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MT), a dívida do estado com os fornecedores é de R$ 510 milhões. Os valores são referentes a restos a pagar de 2017 e anos anteriores.
Como justificativa para sustar o decreto, os deputados argumentam que “como regra geral, as despesas devem ser executadas e pagas no exercício financeiro e, extraordinariamente, podem ser fixadas obrigações a serem cumpridas no exercício seguinte com a suficiente disponibilidade de caixa”.
A suspensão ainda deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e, depois, para ser apresentado em segunda votação.
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