Congresso instala comissão que analisará MP sobre distribuição de energia elétrica

Está marcada para esta terça-feira (11) a instalação da comissão mista que analisará a medida provisória sobre os serviços de distribuição de energia elétrica no Amazonas e em Alagoas (MP 856/2018). O colegiado se reúne às 14h30 para eleger o presidente e vice-presidente na sala 7 da Ala Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado. Após a análise da comissão mista, a medida, publicada em 14 de novembro, tem que ser votada nos Plenários da Câmara e do Senado em um prazo máximo de 120 dias para que não perca sua validade.

A MP confere à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a responsabilidade pela contratação de empresa privada para a prestação de serviços de distribuição de energia elétrica. Pelo texto, a companhia privada será contratada na condição de “prestadora emergencial e temporária” e substituirá as distribuidoras dos estados do Amazonas e de Alagoas enquanto um novo contrato de concessão não é providenciado. Atualmente, a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) estão sem contratos de concessão e desde 2016 são administradas pela Eletrobras como “prestadoras designadas em caráter precário”.

Os contratos de operação do serviço das duas distribuidoras vencem em 31 de dezembro. A intenção do governo é privatizar as empresas. A Amazonas Energia já teve o leilão de privatização adiado duas vezes. A data prevista para o novo certame é o próximo dia 27. Já no caso da Ceal, a venda está suspensa por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

A MP prevê que a escolha da empresa privada que vai operar provisoriamente nas duas unidades será feita por meio de análise simples das propostas, vencendo o interessado que oferecer a melhor proposta econômica. O prazo de contratação será limitado a 24 meses.